Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/7496
Resumo: Orientador: Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
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spelling Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da TerraChange of paradigm in facing the ecological crisis : an integrated approach between law and earth sciencesEcologiaBem comumComplexidade (Filosofia)Geociências - Estudo e ensinoDireito ambientalEducação ambientalPolítica ambientalEcologyCommon goodsComplexity (Philosophy)Earth sciences - Study and teachingEnvironmental lawEnvironmental educationEnvironmental policyOrientador: Luciana Cordeiro de Souza FernandesTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de GeociênciasResumo: O objetivo geral desta tese é criar uma abordagem inovadora que conecte o Direito às Ciências da Terra, gerando uma mudança paradigmática rumo à internalização da complexidade, para ampliar a efetividade do Direito Ambiental e fazer frente à crise ecológica. Para responder à pergunta "como se pode conferir mais efetividade ao Direito Ambiental?", desenvolveu-se pesquisa exploratória, pesquisa documental em fontes primárias (legislação, processos judiciais, laudos e pareceres técnicos) e pesquisa bibliográfica interdisciplinar. Os objetivos específicos da tese foram a) identificar como o Direito contribuiu para a apropriação dos bens comuns ao longo da História, assim como o qualificar o contraponto feito pelo Direito Ambiental; b) investigar a atuação do Estado diante da crise ecológica, o retrocesso ambiental da legislação brasileira e o progressivo esvaziamento do conteúdo ambiental da norma; c) examinar, num caso concreto (Jurerê Internacional), a apropriação privada de bens públicos e degradação dos Commons, sem o competente enfrentamento estatal; d) correlacionar a influência da visão fragmentária decorrente do pensamento cartesiano no pensamento econômico e jurídico com as causas da atual crise ecológica e propor uma mudança paradigmática em direção à complexidade; e) formular sugestões de ferramentas que concretizem o Direito Ambiental, conectando-o às Ciências da Terra para promover a compreensão da complexidade e a formação de uma racionalidade ecológica. ?Cada objetivo específico corresponde, respectivamente, aos capítulos que ordenaram o tema. A pesquisa confirmou as hipóteses de que o Direito, centrado no conceito de propriedade privada e soberania estatal, contribuiu historicamente para a apropriação privada e degradação dos bens comuns. Mais recentemente, desde 1972, surgiu o Direito Ambiental, que buscou impor limites a essa apropriação, incluindo aí o Princípio da Proibição do Retrocesso. No entanto, Direito Ambiental brasileiro vem sendo erodido na última década por conta de alterações legislativas que reduzem a proteção ambiental nas mais variadas áreas. A apropriação de bens públicos e a degradação dos commons ocorre em larga escala, sem que o Estado atue de forma eficaz para coibir, como no exemplo de Jurerê Internacional. Isso ocorre por conta da visão fragmentária e mecanicista que influenciou o pensamento jurídico e econômico, que contribui para o agravamento da crise ecológica. Avaliamos que a solução depende de uma mudança paradigmática em direção à compreensão da complexidade, por meio de incursões na Economia Ecológica e na Teoria Estruturante do Direito. Na prática, propomos uma abordagem inovadora e conectada com as Ciências da Terra, que inclui simplificação da linguagem (Plain Language), utilização de elementos visuais (Visual Law), Mapas Mentais, Inspeções Judiciais, vídeos e filmes (Cinema). Ao final, exemplificamos essa utilização dessa abordagem em casos concretos por meio da adaptação de petições jurídicas tradicionais, reescrevendo-as a partir da nova abordagem propostaAbstract: The general objective of this thesis is to create an innovative approach, which connects Law to Earth Sciences, generating a paradigmatic change towards the internalization of complexity, to increase the effectiveness of Environmental Law and to face the ecological crisis.To answer the question "how can Environmental Law be made more effective?", exploratory research, documentary research in primary sources (legislation, lawsuits, reports and technical opinions) and interdisciplinary bibliographic research were developed. The specific objectives of the thesis were a) to identify how the Law has contributed to the appropriation of the "commons" throughout history, as well as to qualify the counterpoint made by Environmental Law; b) to investigate the State's performance in the face of the ecological crisis, the environmental setback of Brazilian legislation and the progressive emptying of the law's environmental content; c) to examine, in a specific case (Jurerê Internacional), the private appropriation of public lands and the degradation of Commons, without the competent state confrontation d) to correlate the influence of the fragmentary view resulting from Cartesian thinking in economic and legal thinking with the causes of the current crisis ecological and propose a paradigmatic shift towards complexity; e) formulate suggestions for tools that materialize Environmental Law, connecting it to Earth Sciences to promote the understanding of complexity and the formation of an ecological rationality. Each specific objective corresponds, respectively, to the chapters that ordered the theme. The research confirmed the hypotheses that the Law, centered on the concept of private property and state sovereignty, has historically contributed to private appropriation and degradation of common goods. More recently, since 1972, Environmental Law emerged, which sought to impose limits on this appropriation, including the Principle of Prohibition of Retrocession. However, Brazilian Environmental Law has been eroded in the last decade due to legislative changes that reduce environmental protection in the most varied areas. The appropriation of public lands and the degradation of commons occurs on a large scale, without the State acting effectively to curb, as in the example of Jurerê Internacional. This is due to the fragmentary and mechanistic view that influenced legal and economic thinking, which contributes to the worsening of the ecological crisis. We believe that the solution depends on a paradigmatic shift towards understanding complexity, through incursions into Ecological Economics and the Structuring Theory of Law. In practice, we propose an innovative and connected approach with Earth Sciences, which includes simplification of language (Plain Language), use of visual elements (Visual Law), Mind Maps, Judicial Inspections, videos and films (Cinema). In the end, we exemplify this use of this approach in specific cases by adapting traditional legal petitions, rewriting them based on the new approach proposedDoutoradoEnsino e Historia de Ciencias da TerraDoutora em Ciências[s.n.]Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza, 1966-Carneiro, Celso Dal RéSantos, Vania Maria Nunes dosVeras Neto, Francisco QuintanilhaAttié Júnior, AlfredoUniversidade Estadual de Campinas. 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