Crise invisivel : a mudança de significados da violencia de genero no Juizado Especial Criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Marcella Beraldo de
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1602317
Resumo: Orientador: Guita Grin Debert
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spelling Crise invisivel : a mudança de significados da violencia de genero no Juizado Especial CriminalViolência contra a mulherMediaçãoDireito e antropologiaViolence against womenMediationLaw and antroplogyOrientador: Guita Grin DebertDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias HumanasResumo: Esta dissertação analisa como a violência doméstica é tratada no Juizado Especial Criminal (JECrim). A Lei 9.099/95 criou os JECrims e introduziu mudanças no ordenamento jurídico brasileiro seguindo o movimento de ampliação do acesso à justiça para a população, implementando a desburocratização, conciliação e aplicação de penas alternativas para os crimes de menor potencial ofensivo. Perpetra-se um exame crítico dessas alterações, destacando-se as conseqüências dessas mudanças para a violência doméstica no sistema de justiça. As investigações de campo foram realizadas em Campinas/SP e tiveram como base a etnografia das audiências nos juizados, a análise da documentação produzida, bem como a realização de entrevistas com os profissionais do JECrim. Com isso foi possível mostrar que a violência de gênero na conjugalidade é criminalizada na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e reprivatizada no JECrim. No fluxo dessa violência na justiça ocorre uma alteração de significados do crime, das vítimas e dos agressores. Isto é, ocorre uma reprivatização do crime, na medida em que ele é abordado como problema familiar que não cabe ao direito penal tratar. Assim, argumenta-se que o novo modelo alternativo à justiça penal tradicional torna invisível a violência de gênero na justiça e na sociedadeAbstract: This thesis analyzes how domestic violence is treated in the Brazilian ¿Juizado Especial Criminal¿ (JECrim). The law that created JECrims (Law 9.099/95) intended to effectively open the justice system to broader segments of the population, to simplify the legal procedures and to apply alternative sentences to offenses considered ¿minor¿. Through an ethnographic of the audiences, analysis of the legal records produced by the JECrims located in the city of Campinas (SP) and interviews with JECrims professionals, this study shows that this new alternative model of criminal justice makes domestic violence invisible again. Although treated as a public interest issue in the Police Station, particularly in those specialized in violence against women, crimes committed are considered ¿family matters¿, ¿domestic affairs¿¿or ¿private issues¿ and therefore, not crimes¿by the JECrims courtsMestradoAntropologia SocialMestre em Antropologia[s.n.]Debert, Guita Grin, 1948-Gregori, Maria FilomenaRifiotis, TheophilosUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação não informadoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASOliveira, Marcella Beraldo de20062006-03-03T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf221p. : il.(Broch.)https://hdl.handle.net/20.500.12733/1602317OLIVEIRA, Marcella Beraldo de. Crise invisivel: a mudança de significados da violencia de genero no Juizado Especial Criminal. 2006. 221p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1602317. Acesso em: 2 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/364520porreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-02-18T04:28:44Zoai::364520Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2017-02-18T04:28:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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