Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Eliane, 1982-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1635859
Resumo: Orientador: Adriana Missae Momma
id UNICAMP-30_e4332c164f2adf61ce5c4559d8e6f2e6
oai_identifier_str oai::1082278
network_acronym_str UNICAMP-30
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository_id_str
spelling Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016Financing of early childhood education in Brazil : description and analysis of the participation of the federal government in the periodo 2000 to 2016Educação - FinanciamentoFederalismoChild education - FinancingFederalismoMinimum Standard of QualityPadrão mínimo de qualidade na EducaçãoOrientador: Adriana Missae MommaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoResumo: A dissertação analisa e descreve as principais políticas federais de financiamento da educação infantil, de 2000 a 2016, detalhando a origem e o destino dos recursos empregados pela União nesta etapa da educação básica, a fim de demonstrar o suporte financeiro e estrutural que o governo federal vem prestando aos municípios e Distrito Federal dentro do regime de colaboração para implementação efetiva do direito à educação infantil. Para tanto, foram analisados dados dos principais programas/ações do governo federal para a educação infantil, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a legislação atualizada que embasa os programas e produções bibliográficas pertinentes ao tema. Com as mudanças de projeto de governo e de sociedade em curso no país, a progressiva queda no volume dos repasses aponta para a possível descontinuidade do Proinfância e do Brasil Carinhoso. Por isso, o financiamento da educação não pode estar circunscrito na lógica de programas que vêm e vão, dependentes do jogo político ou da vontade dos governantes. Necessário se faz que o financiamento da educação seja feito na lógica de política pública, com força o suficiente para subsistir as mudanças de governo e que, ao mesmo tempo, amplie a autonomia dos entes subnacionais, para que os mesmos possam não apenas executar políticas públicas, mas também decidir sobre elas, fortalecendo suas posições diante do poder de indução da União. Isso significa proporcionar um maior equilíbrio na distribuição dos recursos, com mais dinheiro sob o comando de estados e municípios, pois o financiamento da educação e, em especial o da educação infantil, não pode viver na dependência de programas federais que não tem continuidade. Neste sentido, essa pesquisa também analisa o direito à educação de qualidade, tendo em vista a intensa discussão que se faz nos últimos anos a respeito do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), a fim de definir um padrão básico de qualidade para a educação. Ocorre que a omissão da União na implementação do CAQi/CAQ impossibilita o direito efetivo à uma educação de qualidade nos termos da igualdade de condição e permanência, especialmente, da creche que apresenta a maior defasagem entre o valor aluno-ano e o custo realAbstract: The dissertation analyzes and describes the main federal policies for the financing of early childhood education, from 2000 to 2016, detailing the origin and destination of the resources employed by the Union at this stage of basic education, in order to demonstrate the financial support and structure that the federal government has been providing to the municipalities and the Federal district within the collaborative regime for effective implementation of the right to early childhood education. For this purpose, we analyzed data from the main programs/actions of the federal government for early childhood education, extracted from the Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI), the updated legislation that bases the programs and relevant productions bibliographical to the theme. With the changes in the project of government and current society in the country, the gradual decline in the volume of the onlendings points to possible discontinuity of the Prochildhood and of Caring Brazil. Therefore, the financing of education cannot be circumscribed in the logic of programs that come and go, dependent on political gambling or the will of the rulers. It is necessary that the financing of education be made in the logic of public policy, strong enough to subsist the changes of government and that, at the same time, broaden the autonomy of subnational governments ones, so that they can not only perform public policies, but also to decide on them, strengthening their positions in the face of the Union's induction power. This means providing a greater balance in the distribution of resources, with more money under the command of States and municipalities, because the funding of education and, especially that of early childhood education, cannot live in dependence on federal programs that do not has continuity. In this sense, this research also examines the right to quality education, considering the intense discussion these last years surrounding CAQi (Cost of Initial Quality Education per Student) and CAQ (Cost of Quality Education per Student), in order to stablish a basic quality standard for education. It occurs that the omission of the Union in the implementation of CAQI/CAQ precludes the effective right to a quality education in terms of equality of condition and permanence, especially of the daycare center that presents the greatest lag between the value student-year and the actual costMestradoEducaçãoMestra em Educação[s.n.]Momma-Bardela, Adriana Missae, 1975-Pinto, José Marcelino de RezendeBarbosa, Luciane Muniz RibeiroUniversidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de EducaçãoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASFernandes, Eliane, 1982-20182018-12-17T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf1 recurso online (251 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/1635859FERNANDES, Eliane. Financiamento da educação infantil no Brasil: descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016. 2018. 1 recurso online (251 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1635859. Acesso em: 3 set. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1082278Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-04-29T09:55:13Zoai::1082278Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2019-04-29T09:55:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
dc.title.none.fl_str_mv Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016
Financing of early childhood education in Brazil : description and analysis of the participation of the federal government in the periodo 2000 to 2016
title Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016
spellingShingle Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016
Fernandes, Eliane, 1982-
Educação - Financiamento
Federalismo
Child education - Financing
Federalismo
Minimum Standard of Quality
Padrão mínimo de qualidade na Educação
title_short Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016
title_full Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016
title_fullStr Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016
title_full_unstemmed Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016
title_sort Financiamento da educação infantil no Brasil : descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016
author Fernandes, Eliane, 1982-
author_facet Fernandes, Eliane, 1982-
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Momma-Bardela, Adriana Missae, 1975-
Pinto, José Marcelino de Rezende
Barbosa, Luciane Muniz Ribeiro
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Faculdade de Educação
Programa de Pós-Graduação em Educação
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
dc.contributor.author.fl_str_mv Fernandes, Eliane, 1982-
dc.subject.por.fl_str_mv Educação - Financiamento
Federalismo
Child education - Financing
Federalismo
Minimum Standard of Quality
Padrão mínimo de qualidade na Educação
topic Educação - Financiamento
Federalismo
Child education - Financing
Federalismo
Minimum Standard of Quality
Padrão mínimo de qualidade na Educação
description Orientador: Adriana Missae Momma
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018
2018-12-17T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/20.500.12733/1635859
FERNANDES, Eliane. Financiamento da educação infantil no Brasil: descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016. 2018. 1 recurso online (251 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1635859. Acesso em: 3 set. 2024.
url https://hdl.handle.net/20.500.12733/1635859
identifier_str_mv FERNANDES, Eliane. Financiamento da educação infantil no Brasil: descrição e análise da participação do governo federal no período de 2000 a 2016. 2018. 1 recurso online (251 p.) Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1635859. Acesso em: 3 set. 2024.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1082278
Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDF
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
1 recurso online (251 p.) : il., digital, arquivo PDF.
dc.publisher.none.fl_str_mv [s.n.]
publisher.none.fl_str_mv [s.n.]
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP
instname_str Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron_str UNICAMP
institution UNICAMP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
repository.mail.fl_str_mv sbubd@unicamp.br
_version_ 1809189140538851328

Registros relacionados