Interface entre políticas públicas frente à gestão do risco de inundações nas bacias hidrográficas dos rios Piabanha e Paqueuqer, RJ-Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Manz, Jacques, 1985-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/20.500.12733/2399
Resumo: Orientador: Raul Reis Amorim
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Esta tese propõe analisar a interface entre a Política Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil na gestão do risco de inundações nas bacias hidrográficas dos rios Piabanha (Petrópolis) e Paquequer (Teresópolis). Bem como, a articulação entre as instâncias de representação associadas às políticas supracitadas (Comitê de Bacia Hidrográfica Piabanha, Parque Nacional Serra do Órgãos e Secretarias Municipais de Proteção e Defesa Civil) frente a essa temática. Para tanto, além da pesquisa bibliográfica, do inventário (cartográfico, socioeconômico e de episódios de inundações) e da pesquisa documental da legislação vigente e dos planos de gestão (Plano de Bacia Hidrográfica, Plano de Manejo, Planos Municipais de Redução de Risco e Plano de Contingência) das instâncias de representação, foram realizadas entrevistas com os gestores dessas instâncias cujos enunciados foram interpretados à luz da análise do discurso. Embora as políticas públicas analisadas, através da legislação vigente, expressem, direta ou indiretamente, preocupação com as inundações e apontem para a importância de ações integradas de gestão, não há ações consolidadas que promovam a integração dessas políticas quanto à gestão do risco de inundações. Quanto aos planos de gestão, fica evidente, em seus programas e na alocação de recursos, a preocupação com outras problemáticas, como, por exemplo, os deslizamentos, priorizados nos planos municipais de redução de risco, ou a qualidade da água, priorizada no plano de bacia hidrográfica. Na análise do discurso dos gestores, é possível confirmar a pouca preocupação em torno da gestão do risco de inundações, tendo em vista as outras demandas prioritárias das instâncias estudadas. Além disso, percebe-se a falta ou a incipiente articulação entre essas instâncias, mesmo que no discurso dos entrevistados os termos articulação, integração ou similares estejam presentes. Por fim, consideramos que há falta de um órgão que incorpore as inundações como prioridade, assim como os deslizamentos foram incorporados pela Defesa Civil e as questões quali-quantitativas da água foram incorporadas pelo Comitê Piabanha. Este é o primeiro passo para que se caminhe em direção à articulação de políticas públicas com foco na gestão do risco de inundações na área de estudoAbstract: The frequent disasters associated with river flooding in Petrópolis and Teresópolis are the result of the occupation of areas susceptible to this natural phenomenon by a vulnerable population, which requires from the public authorities a comprehensive and integrated flood risk management that articulates different public policies. This thesis wants to analyze the interface between the National Policy on Water Resources, the National System of Conservation Units and the National Policy on Protection and Civil Defense in the management of flood risk in the sub-basins of the rivers Piabanha (Petrópolis) and Paquequer (Teresópolis). Also, understand the articulation between the instances of representation associated with the above-mentioned policies (Piabanha River Basin Committee, Serra do Órgãos National Park and Municipal Secretariats for Protection and Civil Defense) regarding this theme. In order to accomplish that, besides bibliographic, inventory (cartographic and social-economic flood episodes) and documental research in the current laws and management plans (Hydrographic Basin, Management Plan, Municipal Plan for Risk Reduction and Contingency Plan), interviews with these organs’ managers were held, and their speeches were interpreted considering discourse analysis. Although the public policies analyzed, through the legislation in force, directly or indirectly express concern with floods and point to the importance of integrated management actions, no consolidated actions were found that promote the integration of these policies regarding flood risk management. As for the management plans, it was evident in their programs and in the allocation of resources the concern with other problems, such as, for instance, landslides prioritized in the municipal plans for risk reduction or water quality prioritized in the hydrographic basin plan. Analysing the managers' discourses, it was possible to confirm their little concern with flood risk management, if compared to other priority demands of the instances studied. Furthermore, the lack or incipient articulation between these instances was perceived, even though in the discourse of the interviewees the terms articulation, integration or similar are present. Finally, we consider that the existence of an organ that incorporates floods as a priority (just like landslides were incorporated by the civil defense or the quali-quantitative issues of water were incorporated by the committee) is the first step towards the articulation of public policies focused on flood risk management in the study areaDoutoradoAnálise Ambiental e Dinâmica TerritorialDoutor em Geografia[s.n.]Amorim, Raul Reis, 1981-Perez Filho, ArchimedesMatos, Fátima Loureiro deMadureira, Helena Cristina Fernandes FerreiraBaitz, Ednice de Oliveira FontesUniversidade Estadual de Campinas. Instituto de GeociênciasPrograma de Pós-Graduação em GeografiaUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASManz, Jacques, 1985-20212021-11-11T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdf1 recurso online (398 p.) : il., digital, arquivo PDF.https://hdl.handle.net/20.500.12733/2399MANZ, Jacques. Interface entre políticas públicas frente à gestão do risco de inundações nas bacias hidrográficas dos rios Piabanha e Paqueuqer, RJ-Brasil. 2021. 1 recurso online (398 p.) Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/2399. Acesso em: 15 mai. 2024.https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1235163Requisitos do sistema: Software para leitura de arquivo em PDFporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-01-19T15:56:03Zoai::1235163Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttp://repositorio.unicamp.br/oai/tese/oai.aspsbubd@unicamp.bropendoar:2022-01-19T15:56:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false
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