DO DIREITO DA CRIANÇA A FILIAÇÃO BIOLÓGICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PANGONI, André Luís Moreli
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: CARDIN, Valéria Silva Galdino
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4932
Resumo: O presente trabalho analisa alguns aspectos em relação ao direito da criança a sua origem genética, para buscar formas de sua efetivação. O estudo busca justificativas para a proteção de tal direito, visando demonstrar primeiramente o âmbito geral da proteção dos direitos humanos, em seguida haverá uma discorrerá de forma específica acerca dos direitos da criança. Junto a esse raciocínio é abordado o tema das Políticas Públicas como forma de efetivação de direitos fundamentais. Assim, traçando um paralelo entre as Políticas Públicas e o uso delas para a efetivação de direitos das crianças, mais especificamente no que diz respeito a proteção ao direito da criança em ter uma filiação ou ter resguardado seu direito a origem genética.
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