A ampliação do conceito de filiação e suas implicações no direito de família contemporâneo

• Autor(a) principal: Lucinio, Thomaz de Camargo Sampaio
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27946
• topic: direito de família; família contemporânea; dignidade da pessoa humana; filiação socioafetiva- filiação legal; filiação biológica; melhor interesse da criança; poder familiar; família substituta

O presente trabalho tem por objetivo analisar a trajetória do conceito de filiação no Direito de Família brasileiro e sua ampliação ao longo tempo, por meio do estudo da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Contudo, a filiação manifesta-se dentro das relações familiares e, por essa razão, faz-se necessário entender também como o conceito de família ganhou novos contornos na sociedade contemporânea, em decorrência das mudanças vivenciadas a partir do século XX, no Brasil e no mundo. Se, num primeiro momento, a noção de família restringia-se ao modelo patriarcal, sacralizado pelo matrimônio, aos poucos e, graças às conquistas de inúmeros movimentos sociais, outras formas de relações começam a reivindicar o seu espaço social e seu reconhecimento legal. O legislador precisou, então, estender o seu olhar a essa pluralidade de novos modelos familiares para garantir também a sua proteção. Nesse sentido, foi de suma importância a promulgação da Constituição de 1988, que colocou a garantia da dignidade da pessoa humana como princípio máximo e norteador das relações sociais. A família, em suas diferentes formas, impõe-se como o espaço privilegiado do desenvolvimento dessa dignidade e, por isso, deve ser protegida pelo Estado. No texto constitucional, o conceito de filiação também se amplia e passa a englobar, de forma igualitária, não somente os filhos oriundos do casamento, mas as outras categorias que, anteriormente à isonomia filial, eram tratadas discriminatoriamente. A primazia do filho biológico e gerado dentro do matrimônio cede lugar à noção de filiação socioafetiva, fruto dos vínculos de convivência que se estabelecem entre pessoas não necessariamente ligadas geneticamente. Os laços socioafetivos passam a se sobrepor a qualquer outra origem, seja ela legal ou biológica, trazendo avanços consideráveis para a relação paterno-filial nas decisões judiciais, fundamentadas no melhor interesse do menor, máxima trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Os filhos deixam de ser alvo de disputas dos adultos e vítimas de um poder familiar sem limites e começam a ser vistos como sujeitos de direitos, cabendo à família, à sociedade e ao Estado promovê-los. Caso a família natural falhe em sua função de proteção, faz-se urgente a intervenção do Estado, por meio de seus institutos legais e da colaboração da sociedade civil, para proporcionar à criança uma família substituta que promova o seu pleno desenvolvimento.