ANÁLISE JURÍDICO SOCIAL DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4074 |
Resumo: | O presente trabalho tem o intuito de expor breves informações através de uma análise jurídico social da reserva legal ambiental e os seus reflexos, principalmente na área rural, e também analisar se a Lei do Código Florestal – Lei n. 12.651/12 - beneficia, juridicamente, o produtor rural ou até mesmo a reserva ambiental, conhecida também como mata ciliar, e por último, identificar o direito de propriedade estabelecido em nossa Constituição Federal. O primeiro ponto trazido no resumo aborda, de forma histórica e conceitual, a propriedade rural no Brasil, também expõem a classificação dos imóveis rurais, assim determinados na constituição. Logo após, o resumo trata da função social da propriedade e como ela irá englobar a função sócio ambiental em seu conceito. Por fim, discute-se as intervenções que o Código Florestal Brasileiro vem gerando às propriedades rurais em relação as reservas legais e áreas de preservação permanente. |
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ANÁLISE JURÍDICO SOCIAL DA RESERVA LEGAL AMBIENTAL E SEUS REFLEXOSReserva legalMata ciliarÁrea de preservaçãoO presente trabalho tem o intuito de expor breves informações através de uma análise jurídico social da reserva legal ambiental e os seus reflexos, principalmente na área rural, e também analisar se a Lei do Código Florestal – Lei n. 12.651/12 - beneficia, juridicamente, o produtor rural ou até mesmo a reserva ambiental, conhecida também como mata ciliar, e por último, identificar o direito de propriedade estabelecido em nossa Constituição Federal. O primeiro ponto trazido no resumo aborda, de forma histórica e conceitual, a propriedade rural no Brasil, também expõem a classificação dos imóveis rurais, assim determinados na constituição. Logo após, o resumo trata da função social da propriedade e como ela irá englobar a função sócio ambiental em seu conceito. Por fim, discute-se as intervenções que o Código Florestal Brasileiro vem gerando às propriedades rurais em relação as reservas legais e áreas de preservação permanente.UniCesumar2020-01-10T14:04:19Z2020-01-10T14:04:19Z2019-10-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-459-1960-52594-4991http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4074otherFERREIRA, Natália MelloFURLAN, Andersonreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringáinstacron:UniCesumarinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-06-13T16:57:15Zhttp://rdu.unicesumar.edu.br/PRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestjoao.souza@unicesumar.edu.bropendoar:2020-06-13 16:57:23.596Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringáfalse |
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