Castração química como medida contra pedófilos condenados por crimes sexuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Bruno Vinícius Corrêa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/742
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Geraldo do Carmo Gomes.
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Não é de hoje que a ocorrência de crimes sexuais vem indignando a sociedade como um todo e, devido ao gradativo aumento dessas infrações, juntamente a ineficácia dos meios utilizados para conter o ímpeto dos criminosos, há a necessidade da busca de uma nova providência que seja capaz de resolver esse problema. Após alguns projetos protocolados por deputados federais e senadores, bem como pela observância de procedimentos adotados em países mais desenvolvidos, surge um movimento para que seja incluso no ordenamento jurídico brasileiro a castração química, seja como pena ou como condição para progressão de regime. O presente estudo tem o objetivo de fazer um prognóstico a respeito da eficácia desse procedimento em condenados por prática de crimes relacionados à pedofilia, ou seja, onde o sujeito ativo é o pedófilo. Para isso, foi feita uma pesquisa como o objetivo de compreender a figura do pedófilo bem como o funcionamento do procedimento de castração química e sua forma de aplicação no ordenamento jurídico de outros países. Com base em opiniões e experimentos de psicólogos e psiquiatras, chegou-se a conclusão que a medida possui um resultado satisfatório apenas no período do tratamento, ou seja, com alto nível de recaída. Portanto, seria interessante a realização de pesquisas a respeito de outros procedimentos, como o exemplo dos acompanhamentos psicossociais ou políticas voltadas à proteção da sociedade, como é o caso do acompanhamento dos pedófilos por meio de um banco de dados.
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