O direito ao nome do natimorto e o direito da personalidade

• Autor(a) principal: MIRANDA , Évelly Salvador
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/8970
• topic: Dignidade humana; Legislação; Natimorto; Nome; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

O presente trabalho científico tem por objetivo tecer breves comentários acerca do nome e sua essência, tornando algo não apenas pessoal e inato, mas, sobretudo, repleto de enorme carga sentimental dos pais que identificam seus filhos muito antes de nascerem. Neste compasso, se por motivo alheio à sua vontade esse bebê não consegue nascer com vida, o mesmo fica sujeito a ganhar apenas a nomenclatura de “natimorto” no registro. Em que pese trazer diversos conceitos teóricos, ao final impulsiona-se a reflexão sobre a necessidade de legislação federal normatizando o tema, uma vez que há diversos entendimentos sobre a matéria em âmbitos estaduais, o que gera insegurança, inclusive aos operadores do direito, bem como, uma enorme tristeza aos pais que muitas vezes não conseguem registrar seus filhos com o nome escolhido sob a alegação dos mesmos não terem adquirido personalidade jurídica, uma vez que nasceram mortos, fazendo com que haja uma afronta direta à sua dignidade humana. Com relação ao desenvolvimento do trabalho, adota-se o método de abordagem indutivo, enquanto o método de procedimento é o bibliográfico.