ACESSO À JUSTIÇA E EQÜIDADE DE GÊNERO FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

• Autor(a) principal: MORAES, Carlos Alexandre
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: SANTOS, Flávio Augusto de Oliveira Ribeiro
• Tipo de documento: Artigo
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/5027
• topic: Direito; Eqüidade; Gênero; Personalidade; Tutela

Nas últimas décadas, as mulheres alcançaram grande importância social e econômica, situação que acabou por exigir reconhecimento jurídico mais aprofundado em torno de sua paridade de direitos e obrigações com os homens, seja na seara familiar, seja na proteção ao trabalho ou a sua participação na vida do país como um todo, Portanto, a pesquisa ora exposta se destinou a expor os principais fatores envolvidos no reconhecimento da igualdade entre os sexos no Direito Constitucional e de Família vigente no Brasil, destacando sua relação com os direitos da personalidade, e demonstrando a importância de sua proteção pelo Poder Judiciário. A análise proposta incluiu avaliação dos papéis exercidos por cada um dos gêneros no país, e como sua respectiva importância é reconhecida nas normas constitucionais e civis, estas especificadas nas áreas da personalidade e da família, acompanhando-se sua evolução a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Diante dessa evolução, destacam-se os institutos processuais aplicáveis à defesa da equidade de gênero na prática judiciária cotidiana. O enfoque inicialmente sociológico se dá não em prejuízo da fundamentação jurídica, e sim para seu enriquecimento.