ACESSO À JUSTIÇA E EQÜIDADE DE GÊNERO FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

• Autor(a) principal: MORAES, Carlos Alexandre
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: SANTOS, Flávio Augusto de Oliveira Ribeiro
• Tipo de documento: Artigo
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/5028
• topic: Direito civil; Guarda compartilhada; Psicologia

A sociedade contemporânea é marcada por forte tendência indivivualista, derivada de acentuadas pressões do mercado de trabalho e de consumo. Tal contexto afeta profunda negativamente os vínculos afetivos entre os seres humanos, provocando estatísticas alarmantes de dissolução de unidades familiares. Relacionando essa constatação à importância da convivência com abos os genitores para a formação psicológica dos filhos menores, a Lei número 11.698, de 13 de junho de 2008, trouxe à ordem jurídica pátria uma alternativa viável de preservação dos laços entre pais e filhos, através da positivação da guarda compartilhada, em que o matrimônio desfeito dá lugar à continuidade da participação conjunta em todas as decisões e atividades que envolvam a prole, diferente do que ocorria nas opções legais de que se dispunha até então. E, é justamente esta modalidade de guarda que constitui o objeto do estudo ora exposto, na busca pela melhor compreensão das vantagens, desvantagens, aplicação prática e fundamentação jurídica desse recém- regulamentado instituto, há tempos defendido por profissionais e pesquisadores tanto da área jurídica quanto da psicologia.