OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL - APLICAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
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Summary: | O presente trabalho busca o esclarecimento no que tange os contratos de compra e venda internacional no meio eletrônico, e demonstrar as dificuldades legislativas que referido tema enfrenta. Pois os Direitos do Consumidor é algo vislumbrado em todo o mundo, mas que pouco se tem efetivados frente as multinacionais e grandes empresas que se utilizam do e-commerce para se alcançar um maior lucro. Se utilizando do método logico-dedutivo, e de pesquisa bibliográfica, para que se consiga compreender tal problemática. Tendo como principais resultados desta pesquisa um evidente desfasamento do Estado como se é entendido atualmente, pois em um mundo global, não se pode entender as problemáticas como pontuais. Tendo a cooperação entre os Estados como uma das ferramentas mais úteis atualmente para resolução de eventuais conflitos legislativos. Por fim entende-se que o e-commerce internacional é uma realidade irreversível, mas que deve ser também tutelado pelo Direito brasileiro e de todo o mundo. Para que assim se de uma maior segurança tanto para as empresas como para os consumidores. |
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OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL - APLICAÇÃO NO PROCESSO CIVILDireito InternacionalConsumidorE-CommerceO presente trabalho busca o esclarecimento no que tange os contratos de compra e venda internacional no meio eletrônico, e demonstrar as dificuldades legislativas que referido tema enfrenta. Pois os Direitos do Consumidor é algo vislumbrado em todo o mundo, mas que pouco se tem efetivados frente as multinacionais e grandes empresas que se utilizam do e-commerce para se alcançar um maior lucro. Se utilizando do método logico-dedutivo, e de pesquisa bibliográfica, para que se consiga compreender tal problemática. Tendo como principais resultados desta pesquisa um evidente desfasamento do Estado como se é entendido atualmente, pois em um mundo global, não se pode entender as problemáticas como pontuais. Tendo a cooperação entre os Estados como uma das ferramentas mais úteis atualmente para resolução de eventuais conflitos legislativos. Por fim entende-se que o e-commerce internacional é uma realidade irreversível, mas que deve ser também tutelado pelo Direito brasileiro e de todo o mundo. Para que assim se de uma maior segurança tanto para as empresas como para os consumidores.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2019-08-12T19:09:31Z2019-08-12T19:09:31Z2017-10-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-459-0773-22594-4991http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1405porVIEIRA, Diego FernandesSOUZA, Vinicius SonciniTEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublininfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T19:22:28ZRepositório InstitucionalPRI |
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