SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: LEGITIMAÇÃO E NECESSIDADE DOS DELITOS DE PERIGO ABSTRATO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ANDRADE, Andressa Paula de
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: CARVALHO, Érika Mendes de
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4309
Resumo: O presente artigo tem como objetivo o estudo do fenômeno da modernização do Direito Penal, especificamente com relação à legitimação, adequação e necessidade dos novos tipos de delito de perigo no Estado de Direito (social e democrático). Para a investigação, foi utilizado o meio dedutivo com o manejo da incipiente doutrina a respeito da matéria que resultou na observação de que os delitos de perigo abstrato são uma exigência da sociedade de risco hodierna.
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