A aplicação do Instituto Jurídico da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BELLUZZO, Rodrigo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5144
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me.: Andréia Colhado Gallo Grego Santos
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spelling A aplicação do Instituto Jurídico da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.Justiça PenalMulherViolênciaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me.: Andréia Colhado Gallo Grego SantosThis present work to analyze the possibility of applying the legal institute of restorative justice in cases involving gender-based violence against women, as a way to alleviate and solve the problem of fallibility that undermines the judiciary and it doesn't bring a solution to the problem. Initially, the scope and conceptualization of domestic violence in the territory is generally addressed, with the respective demonstration of the forms of violence and protective methods brought by the Law nº 11.340/2006. The concept of the legal institute of restorative justice is conceptually demonstrated, and its way of acting alongside the traditional method of criminal justice (currently adopted) demonstrating the main techniques adopted in the alternative procedure. With this innovative method of access and enforcement of justice, especially in cases that are related to domestic violence, there is effective resolution of the problem, with the effective and direct action of the victim, offender and society, reducing state spending, providing true and effective satisfaction of the victim, with a decrease in the recidivism rates of the aggressor. The research methodology adopted was the hypotheticaldeductive method, based on the confrontation of the theories, concepts and ideas of the teachers, and its comparative study, making use of a bibliographic research.O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do instituto jurídico da justiça restaurativa, nos casos que envolvem a violência de gênero praticada em face das mulheres, como forma de resolver e amenizar o problema da falibilidade que abalroa o Poder Judiciário, e não traz uma solução ao problema. Inicialmente, aborda-se de forma geral a amplitude e conceituação da violência doméstica no território, com a respectiva demonstração das formas de violências e métodos protetivos trazidos pela Lei nº 11.340/2006. Após demonstra-se conceitualmente o significado do instituto jurídico da justiça restaurativa, e sua forma de atuação ao lado do tradicional método de justiça criminal (atualmente adotado), valendo-se para demonstração das principais técnicas adotadas no procedimento alternativo. Na sequência, aborda-se a questão da tutela dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa e do acesso à justiça na aplicação do instituto jurídico da justiça restaurativa, com a demonstração da possibilidade e vantagens de aplicação do método. Com esse inovador método de acesso e efetivação da justiça, em especial nos casos que guarnecem relação com a violência doméstica, verifica-se efetiva resolução do problema, com a atuação efetiva e direta da vítima, ofensor e sociedade, diminuindo os gastos estatais, proporcionando verdadeira e efetiva satisfação da vítima, com diminuição dos índices de reincidência do agressor. A metodologia de pesquisa adotada foi o método hipotético-dedutivo, realizado a partir do confronto de teorias, conceitos e ideias de doutrinadores, e seu estudo comparativo, valendo-se, portanto de uma pesquisa bibliográfica.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSANTOS, Andréia Colhado Gallo GregoBELLUZZO, Rodrigo2020-02-27T11:48:30Z2020-02-27T11:48:30Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5144porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-02T20:20:28ZRepositório InstitucionalPRI
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