A justiça restaurativa como proposta ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bauer, Ana Júlia Rocha, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/76926
Resumo: Orientador: Marco Aurélio Nunes da Silveira
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spelling Bauer, Ana Júlia Rocha, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSilveira, Marco Aurélio Nunes da, 1979-2022-07-12T18:01:00Z2022-07-12T18:01:00Z2022https://hdl.handle.net/1884/76926Orientador: Marco Aurélio Nunes da SilveiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Por meio do presente artigo, realizou-se uma análise da Justiça Restaurativa como possibilidade ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, diante de um cenário de explícita insuficiência do sistema de justiça criminal para lidar com essa questão. O seu ponto de partida foi o pressuposto de que a violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em uma forma de violência de gênero, e, portanto, em um produto da cultura patriarcal construída ao longo de séculos. Primeiramente, tratamos do funcionamento do sistema patriarcal e dos papeis de gênero nele articulados, acrescentando que o marcador de gênero não é o único a ser levado em consideração na reflexão sobre a construção das identidades no contexto brasileiro, tendo em vista a herança colonial. Tal contextualização inicial foi necessária para a compreensão de como e porque a violência doméstica e familiar contra a mulher se manifesta com intensidade na sociedade brasileira. Em seguida, abordamos a Lei Maria da Penha e as mudanças que ela trouxe para o tratamento da violência de gênero no Brasil, a partir da perspectiva da criminologia feminista. Traçado esse panorama, discorreu-se, especificamente, acerca da Justiça Restaurativa, seus pressupostos, especificidades, desafios e potencialidades, além de como foi a sua recepção pelo Brasil. Finalmente, concluímos que a utilização de práticas restaurativas em situações de violência doméstica e familiar pode contribuir para com a reversão do quadro de permanentes violações sofridas pela mulher no contexto brasileiro, já havendo, inclusive, experiências bastante positivas nesse sentido, as quais podem vir a contribuir para com a estruturação de um sistema de justiça que possibilite a restauração dos conflitos nessa seara.1 recurso online : PDF.application/pdfJustiça restaurativaViolência contra a mulherViolência familiarLei Maria da PenhaA justiça restaurativa como proposta ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANA JULIA ROCHA BAUER.pdfapplication/pdf881982https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/76926/1/ANA%20JULIA%20ROCHA%20BAUER.pdf837f89e1ddb1b7b6fefb7f2933d24e5aMD51open access1884/769262022-07-12 15:01:00.719open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/76926Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-12T18:01Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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