Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Jessica Fernanda Rodrigues de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/771
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direitoda UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação da Prof.a. Dra. Maíra de Paula Barreto.
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Este artigo discute a exploração sexual de crianças e adolescentes delimitando-se ao estudo da violência sexual intrafamiliar, bem como os mecanismos de defesa dos direitos e dignidade dos menores conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi visto que mesmo com os avanços registrados, no Brasil a violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente é um fato diário, embora o país tenha sido capaz de elaborar um dos códigos mais paradigmáticos sobre esses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na realidade a infância brasileira está longe de ter a prioridade absoluta que a Constituição proclama. Assim, ao final deste estudo conclui-se que o ECA preconiza a proteção integral por parte da família, sociedade e Estado às crianças e adolescentes, no entanto, acredita-se que o Estado não tem desenvolvido mecanismos eficazes para garantir esta proteção.
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