Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentes
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/771 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direitoda UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação da Prof.a. Dra. Maíra de Paula Barreto. |
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Abuso intrafamiliar contra crianças e adolescentesCrianças e adolescentesViolência sexualPedofiliaArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direitoda UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação da Prof.a. Dra. Maíra de Paula Barreto.Este artigo discute a exploração sexual de crianças e adolescentes delimitando-se ao estudo da violência sexual intrafamiliar, bem como os mecanismos de defesa dos direitos e dignidade dos menores conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi visto que mesmo com os avanços registrados, no Brasil a violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente é um fato diário, embora o país tenha sido capaz de elaborar um dos códigos mais paradigmáticos sobre esses direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na realidade a infância brasileira está longe de ter a prioridade absoluta que a Constituição proclama. Assim, ao final deste estudo conclui-se que o ECA preconiza a proteção integral por parte da família, sociedade e Estado às crianças e adolescentes, no entanto, acredita-se que o Estado não tem desenvolvido mecanismos eficazes para garantir esta proteção.Unicesumar2019-02-09T12:21:55Z2019-02-09T12:21:55Z2018-11-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/771otherSouza, Jessica Fernanda Rodrigues dereponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringáinstacron:UniCesumarinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-06-13T16:56:55Zhttp://rdu.unicesumar.edu.br/PRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestjoao.souza@unicesumar.edu.bropendoar:2020-06-13 16:56:57.177Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringáfalse |
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