RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS DE SEMÊN

• Autor(a) principal: BERTOLINI, Priscila Caroline Gomes
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: CARDIN, Valéria Silva Galdino
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6146
• topic: Banco de sêmen; Direitos da personalidade; Responsabilidade civil; .

Primeiramente ao tratar da Responsabilidade Civil dos Bancos de Sêmen torna-se necessário esclarecer que esta consiste na obrigação de uma pessoa reparar o dano que casou a outra, quando da ocorrência de ato ilícito, vindo a complementar, Banco de Sêmen configura-se por qualquer pessoa jurídica, pública ou privada que possui a finalidade de acondicionamento de gametas e embriões humanos tendentes a serem utilizados em futuro e eventual procedimento de inseminação artificial. Desta forma de relevante interesse é a escassez de legislação no tocante à Bancos de Sêmen frente aos grandes avanços nas pesquisas referentes ao assunto, uma vez que dentre outros aspectos é preciso estabelecer a responsabilidade dos bancos no armazenamento dos gametas, o limite dessa responsabilidade, como irá se configurar a ação de regresso em caso de dano causado por terceiros, a responsabilidade dos bancos ante o direito da personalidade do doador e concebido, a consequência da violação de segredo, a responsabilidade pela qualidade do material genético a ser utilizado na inseminação e do material desprezado. No tocante a este tema é preciso estabelecer a divisão entre reprodução homóloga e heteróloga, sendo necessário para tanto traçar um paralelo entre o biodireito no Brasil e a legislação internacional. Este estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo geral abordar aspectos ainda pouco explorados no que se refere a responsabilidade dos Bancos de Sêmen, e como objetivos específicos estudar as legislações aplicáveis ao assunto; propor a criação de uma legi ferenda; estabelecer a configuração da responsabilidade e seus limites, esclarecer aspectos dos direitos da personalidade e ainda traçar um paralelo com a legislação internacional. Será utilizado durante a pesquisa o método teórico que consiste na pesquisa de obras doutrinárias, de legislação nacional pertinente, de jurisprudência e documentos eletrônicos. Espera-se com este estudo reunir informações e apresentar os aspectos referentes à responsabilidade civil dos Bancos de Sêmen.