ÓRFÃOS DE UM ESTADO PATERNALISTA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A LEI DA PALMADA E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2804 |
Resumo: | O presente trabalho tem como tema: o menor em conflito com a lei. É um tema em torno do qual ocorrem muitas discussões, pois se refere a indivíduos em fase de desenvolvimento mental e físico que necessitam de proteção, mas que são vítimas de um sistema que ignora seu caráter ressocializador e suprime direitos. O objetivo é identificar quais são os fatores sociais determinantes que levam jovens ao mundo do crime, descrever qual a prevenção necessária para o desenvolvimento harmônico e respeitoso às personalidades dos adolescentes, e a consolidação de opinião responsável ao leitor quanto à redução da maioridade penal. Por recurso metodológico, esta pesquisa limitou-se apenas ao campo do menor em conflito com a lei, sem negar, todavia, a imensidade do tema, mas reconhecendo a impossibilidade de esgotar tão erudito assunto em um trabalho como este; trata-se de um trabalho individual, onde as pesquisas bibliográficas foram realizadas nas dependências da Unicesumar, onde também foram feitas as leituras interpretativas, contando sempre com o auxilio da orientadora.Concluiu-se que a correta aplicação do Estatuto da criança e do adolescente é urgente para que não ocorra a supressão dos direitos dos menores; a prevenção da delinquência infanto-juvenil dar-se-á pela educação, reestruturação familiar e demais meios de inserção social; a redução da maioridade penal de maneira alguma reduzirá a criminalidade, antes, aumentará e fará do sistema prisional um verdadeiro caos, violando a dignidade da pessoa humana. |
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ÓRFÃOS DE UM ESTADO PATERNALISTA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A LEI DA PALMADA E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALDelinquênciaDesenvolvimentoDireitosMaioridadeRessocializaçãoO presente trabalho tem como tema: o menor em conflito com a lei. É um tema em torno do qual ocorrem muitas discussões, pois se refere a indivíduos em fase de desenvolvimento mental e físico que necessitam de proteção, mas que são vítimas de um sistema que ignora seu caráter ressocializador e suprime direitos. O objetivo é identificar quais são os fatores sociais determinantes que levam jovens ao mundo do crime, descrever qual a prevenção necessária para o desenvolvimento harmônico e respeitoso às personalidades dos adolescentes, e a consolidação de opinião responsável ao leitor quanto à redução da maioridade penal. Por recurso metodológico, esta pesquisa limitou-se apenas ao campo do menor em conflito com a lei, sem negar, todavia, a imensidade do tema, mas reconhecendo a impossibilidade de esgotar tão erudito assunto em um trabalho como este; trata-se de um trabalho individual, onde as pesquisas bibliográficas foram realizadas nas dependências da Unicesumar, onde também foram feitas as leituras interpretativas, contando sempre com o auxilio da orientadora.Concluiu-se que a correta aplicação do Estatuto da criança e do adolescente é urgente para que não ocorra a supressão dos direitos dos menores; a prevenção da delinquência infanto-juvenil dar-se-á pela educação, reestruturação familiar e demais meios de inserção social; a redução da maioridade penal de maneira alguma reduzirá a criminalidade, antes, aumentará e fará do sistema prisional um verdadeiro caos, violando a dignidade da pessoa humana.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2019-11-14T19:17:10Z2019-11-14T19:17:10Z2015-11-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-8084-996-7http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2804porRODRIGUES, Giselly CampeloPELIZER NETO, Florentinoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T19:50:18ZRepositório InstitucionalPRI |
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