A JUSTIÇA APLICADA NOS TRIBUNAIS AD HOC E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

• Autor(a) principal: PUPIM, Ana Eduarda Bazzo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: FERIATO, Juliana Marteli Fais
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/9054
• topic: Direito internacional; Equidade; Julgamento

Ao longo da História da humanidade o senso de justiça sempre esteve presente. Os filósofos da antiguidade já buscavam um conceito de justiça pautado na vontade geral. Já os contratualistas, estabelecem a justiça ligada a lei, e a elaboração de um contrato social. Neste sentido, a sociedade em busca de aplicação da lei de forma justa, cria os Tribunais ad hoc, frente as atrocidades genocidas de forma excepcional e temporária, e posteriormente pela necessidade de ter um tribunal permanente de caráter nacional cria o Tribunal Internacional Penal, por meio da promulgação do Estatuto de Roma em 1988, com características de permanência, supraconstitucional, independente e subsidiário. Porém, a noção de justiça, construída pelos filósofos e endossa pela Nação Brasileira na sua Constituição é perdida ao utilizar esses Tribunais, sendo este o objeto deste artigo. Para tecer as análises, foi utilizada a metodologia sistêmico-dogmático com a utilização de levantamento bibliográfico das principais obras sobre o tema. Chegou-se ao resultado de que tanto os Tribunais ad hoc, como os Tribunais Penais Internacionais permanentes, não estão de acordo com o conceito de justiça, por sua característica de parcialidade e punição dos vencidos realizada pelos vencedores, ou potenciais detentoras do poder.