A CORRUPÇÃO E OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO: OS ACORDOS DE LENIÊNCIA E SUAS REPERCUSSÕES

• Autor(a) principal: FARIAS, Mariana Ferreira de
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: CASADO, Aline Gabriela Pescaroli
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1518
• topic: Crimes do colarinho branco; corrupção; acordo de leniência

A corrupção, definida por Brüning (1997) é uma conduta que pretende obter benefícios privados em custa do patrimônio público, sendo considerada ilegítima pela sociedade, sob este viés analisa-se esta quanto aos crimes do colarinho branco, que possuem alto índice na sociedade, porém suas condutas são difíceis de serem caracterizadas. Assim, no ordenamento pátrio por meio da lei 12.846/03, denominada como lei anticorrupção, em busca de uma melhor forma para descobrir quanto a estas condutas, observa-se o instituto do acordo de leniência, trazendo uma visão totalmente positiva para o poder público obter informações, por meio das pessoas infratoras quanto aos crimes praticados, e estas receberiam determinados benefícios, porém temos alguns pontos falhos, tanto quanto a constitucionalidade deste instituto quanto a participação do Ministério Público, principal defensor dos interesses da sociedade e do patrimônio público.