A CORRUPÇÃO E OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO: OS ACORDOS DE LENIÊNCIA E SUAS REPERCUSSÕES
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/1518 |
Resumo: | A corrupção, definida por Brüning (1997) é uma conduta que pretende obter benefícios privados em custa do patrimônio público, sendo considerada ilegítima pela sociedade, sob este viés analisa-se esta quanto aos crimes do colarinho branco, que possuem alto índice na sociedade, porém suas condutas são difíceis de serem caracterizadas. Assim, no ordenamento pátrio por meio da lei 12.846/03, denominada como lei anticorrupção, em busca de uma melhor forma para descobrir quanto a estas condutas, observa-se o instituto do acordo de leniência, trazendo uma visão totalmente positiva para o poder público obter informações, por meio das pessoas infratoras quanto aos crimes praticados, e estas receberiam determinados benefícios, porém temos alguns pontos falhos, tanto quanto a constitucionalidade deste instituto quanto a participação do Ministério Público, principal defensor dos interesses da sociedade e do patrimônio público. |
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A CORRUPÇÃO E OS CRIMES DO COLARINHO BRANCO: OS ACORDOS DE LENIÊNCIA E SUAS REPERCUSSÕESCrimes do colarinho brancocorrupçãoacordo de leniênciaA corrupção, definida por Brüning (1997) é uma conduta que pretende obter benefícios privados em custa do patrimônio público, sendo considerada ilegítima pela sociedade, sob este viés analisa-se esta quanto aos crimes do colarinho branco, que possuem alto índice na sociedade, porém suas condutas são difíceis de serem caracterizadas. Assim, no ordenamento pátrio por meio da lei 12.846/03, denominada como lei anticorrupção, em busca de uma melhor forma para descobrir quanto a estas condutas, observa-se o instituto do acordo de leniência, trazendo uma visão totalmente positiva para o poder público obter informações, por meio das pessoas infratoras quanto aos crimes praticados, e estas receberiam determinados benefícios, porém temos alguns pontos falhos, tanto quanto a constitucionalidade deste instituto quanto a participação do Ministério Público, principal defensor dos interesses da sociedade e do patrimônio público.Unicesumar2019-08-13T18:56:44Z2019-08-13T18:56:44Z2017-10-24info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-459-0773-22594-4991http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/1518otherFarias, Mariana Ferreira deCasado, Aline Gabriela Pescarolireponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringáinstacron:UniCesumarinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-06-13T17:03:27Zhttp://rdu.unicesumar.edu.br/PRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestjoao.souza@unicesumar.edu.bropendoar:2020-06-13 17:03:45.73Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringáfalse |
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