GARANTIA DO ESTADO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA REPERCUSSÃO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP PELO STF NA JURISPRUDÊNCIA DOS DEMAIS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2379 |
Resumo: | Esta pesquisa pretende realizar um levantamento de dados acerca da repercussão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o Habeas Corpus 126.292/SP no ano de 2016, descrevendo assim, o impacto causado nos principais Tribunais brasileiros. Ainda, intenta analisar a relevância da garantia do estado de inocência para o Processo Penal. Nesse sentido, examinar-se-á, através de uma pesquisa bibliográfica, o processo de consolidação das garantias fundamentais, em especial, a do estado de inocência. Já em um segundo momento, será efetuado uma mensuração qualiquantitativa observando, primeiramente, como os Tribunais veem atuando após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que apresentou a possibilidade da execução provisória da pena em segundo grau. Nesse ínterim, estudar-se-á as decisões referentes a temática na base de dados dos Tribunais das principais regiões brasileiras, quais sejam: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, buscando por meio de palavras-chave os relativos acórdãos e explorando o revérbero promovido pelo recente julgamento do STF. E posteriormente, serão averiguados os fatos obtidos pela observação, que serão tratados e convertidos em números, por meio de uma técnica estatística. Bem como, a partir de uma metodologia dialética, pesquisará as concepções contrárias existentes entre o exposto na Constituição Federal acerca da garantia do estado de inocência e a recente decisão pronunciada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o referido Habeas Corpus. Será feito também, uma abordagem conceitual, histórica e comparativa no que tange à garantia do estado de inocência e procurar-se-á avistar como a decisão do STF pode ter promovido uma relativização dessa garantia. Desta forma, espera-se demonstrar a importância da garantia do estado de inocência e a relevância de sua observância durante toda a persecução criminal. Da mesma maneira, expor a atuação dos demais Tribunais brasileiros após o julgamento e a repercussão do mesmo à ordem jurídica pátria. Assim, justifica-se a presente pesquisa a partir da necessidade social de uma descrição do eco causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal frente a um direito fundamental, a liberdade, observando criticamente os reflexos suscitados no Processo Penal brasileiro. |
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GARANTIA DO ESTADO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA REPERCUSSÃO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 126.292/SP PELO STF NA JURISPRUDÊNCIA DOS DEMAIS TRIBUNAIS BRASILEIROSGarantia constitucionalPresunção da inocênciaSupremo Tribunal FederalEsta pesquisa pretende realizar um levantamento de dados acerca da repercussão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o Habeas Corpus 126.292/SP no ano de 2016, descrevendo assim, o impacto causado nos principais Tribunais brasileiros. Ainda, intenta analisar a relevância da garantia do estado de inocência para o Processo Penal. Nesse sentido, examinar-se-á, através de uma pesquisa bibliográfica, o processo de consolidação das garantias fundamentais, em especial, a do estado de inocência. Já em um segundo momento, será efetuado uma mensuração qualiquantitativa observando, primeiramente, como os Tribunais veem atuando após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que apresentou a possibilidade da execução provisória da pena em segundo grau. Nesse ínterim, estudar-se-á as decisões referentes a temática na base de dados dos Tribunais das principais regiões brasileiras, quais sejam: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, buscando por meio de palavras-chave os relativos acórdãos e explorando o revérbero promovido pelo recente julgamento do STF. E posteriormente, serão averiguados os fatos obtidos pela observação, que serão tratados e convertidos em números, por meio de uma técnica estatística. Bem como, a partir de uma metodologia dialética, pesquisará as concepções contrárias existentes entre o exposto na Constituição Federal acerca da garantia do estado de inocência e a recente decisão pronunciada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o referido Habeas Corpus. Será feito também, uma abordagem conceitual, histórica e comparativa no que tange à garantia do estado de inocência e procurar-se-á avistar como a decisão do STF pode ter promovido uma relativização dessa garantia. Desta forma, espera-se demonstrar a importância da garantia do estado de inocência e a relevância de sua observância durante toda a persecução criminal. Da mesma maneira, expor a atuação dos demais Tribunais brasileiros após o julgamento e a repercussão do mesmo à ordem jurídica pátria. Assim, justifica-se a presente pesquisa a partir da necessidade social de uma descrição do eco causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal frente a um direito fundamental, a liberdade, observando criticamente os reflexos suscitados no Processo Penal brasileiro.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2019-08-28T18:04:40Z2019-08-28T18:04:40Z2018-10-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-459-1280-4http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/2379porSILVA, Juliani Bruna LeiteÁVILA, Gustavo Noronha deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T19:09:21ZRepositório InstitucionalPRI |
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Esta pesquisa pretende realizar um levantamento de dados acerca da repercussão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o Habeas Corpus 126.292/SP no ano de 2016, descrevendo assim, o impacto causado nos principais Tribunais brasileiros. Ainda, intenta analisar a relevância da garantia do estado de inocência para o Processo Penal. Nesse sentido, examinar-se-á, através de uma pesquisa bibliográfica, o processo de consolidação das garantias fundamentais, em especial, a do estado de inocência. Já em um segundo momento, será efetuado uma mensuração qualiquantitativa observando, primeiramente, como os Tribunais veem atuando após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que apresentou a possibilidade da execução provisória da pena em segundo grau. Nesse ínterim, estudar-se-á as decisões referentes a temática na base de dados dos Tribunais das principais regiões brasileiras, quais sejam: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, buscando por meio de palavras-chave os relativos acórdãos e explorando o revérbero promovido pelo recente julgamento do STF. E posteriormente, serão averiguados os fatos obtidos pela observação, que serão tratados e convertidos em números, por meio de uma técnica estatística. Bem como, a partir de uma metodologia dialética, pesquisará as concepções contrárias existentes entre o exposto na Constituição Federal acerca da garantia do estado de inocência e a recente decisão pronunciada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o referido Habeas Corpus. Será feito também, uma abordagem conceitual, histórica e comparativa no que tange à garantia do estado de inocência e procurar-se-á avistar como a decisão do STF pode ter promovido uma relativização dessa garantia. Desta forma, espera-se demonstrar a importância da garantia do estado de inocência e a relevância de sua observância durante toda a persecução criminal. Da mesma maneira, expor a atuação dos demais Tribunais brasileiros após o julgamento e a repercussão do mesmo à ordem jurídica pátria. Assim, justifica-se a presente pesquisa a partir da necessidade social de uma descrição do eco causado pela decisão do Supremo Tribunal Federal frente a um direito fundamental, a liberdade, observando criticamente os reflexos suscitados no Processo Penal brasileiro. |
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