A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: LOPES, Mariane Helena
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: PARRA, Patrícia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5447
Resumo: Os direitos fundamentais são os direitos humanos escolhidos pelo legislador originário para serem positivados. Os direitos da personalidade são direitos fundamentais que o legislador reservou tutela especial visto sua essencialidade para a proteção do homem, apresentando características que demonstram sua importância no ordenamento jurídico pátrio. Por isso, o instituto da argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser utilizada em proteção aos direitos da personalidade. Dessa forma, no decorrer do presente estudo, procurou-se desenvolver as minúcias do instituto processual em questão a fim de ficar evidente a necessidade e de forma ele poderá ser utilizado. A ação em estudo pode ser feita da forma preventiva ou repressiva dependendo de que direito procurará proteger. Todavia, surge uma dúvida do que vem a ser preceito fundamental, pois o legislador originário não o apresentou de forma expressa na lei, sendo respondida no decorrer do estudo junto com as demais minúcias existentes com relação ao tema.
id UNICESU -1_883f9641dc4c7d02e92a0f58857fa3cf
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5447
network_acronym_str UNICESU -1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADEPersonalidadeFundamentalProteçãoDignidadeOs direitos fundamentais são os direitos humanos escolhidos pelo legislador originário para serem positivados. Os direitos da personalidade são direitos fundamentais que o legislador reservou tutela especial visto sua essencialidade para a proteção do homem, apresentando características que demonstram sua importância no ordenamento jurídico pátrio. Por isso, o instituto da argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser utilizada em proteção aos direitos da personalidade. Dessa forma, no decorrer do presente estudo, procurou-se desenvolver as minúcias do instituto processual em questão a fim de ficar evidente a necessidade e de forma ele poderá ser utilizado. A ação em estudo pode ser feita da forma preventiva ou repressiva dependendo de que direito procurará proteger. Todavia, surge uma dúvida do que vem a ser preceito fundamental, pois o legislador originário não o apresentou de forma expressa na lei, sendo respondida no decorrer do estudo junto com as demais minúcias existentes com relação ao tema.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2020-03-26T17:03:22Z2020-03-26T17:03:22Z2011-10-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-8084-055-1http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5447porLOPES, Mariane HelenaPARRA, Patríciainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T20:41:40ZRepositório InstitucionalPRI
dc.title.none.fl_str_mv A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
spellingShingle A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
LOPES, Mariane Helena
Personalidade
Fundamental
Proteção
Dignidade
title_short A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_full A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_fullStr A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_full_unstemmed A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_sort A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
author LOPES, Mariane Helena
author_facet LOPES, Mariane Helena
PARRA, Patrícia
author_role author
author2 PARRA, Patrícia
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv LOPES, Mariane Helena
PARRA, Patrícia
dc.subject.por.fl_str_mv Personalidade
Fundamental
Proteção
Dignidade
topic Personalidade
Fundamental
Proteção
Dignidade
description Os direitos fundamentais são os direitos humanos escolhidos pelo legislador originário para serem positivados. Os direitos da personalidade são direitos fundamentais que o legislador reservou tutela especial visto sua essencialidade para a proteção do homem, apresentando características que demonstram sua importância no ordenamento jurídico pátrio. Por isso, o instituto da argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser utilizada em proteção aos direitos da personalidade. Dessa forma, no decorrer do presente estudo, procurou-se desenvolver as minúcias do instituto processual em questão a fim de ficar evidente a necessidade e de forma ele poderá ser utilizado. A ação em estudo pode ser feita da forma preventiva ou repressiva dependendo de que direito procurará proteger. Todavia, surge uma dúvida do que vem a ser preceito fundamental, pois o legislador originário não o apresentou de forma expressa na lei, sendo respondida no decorrer do estudo junto com as demais minúcias existentes com relação ao tema.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-10-25
2020-03-26T17:03:22Z
2020-03-26T17:03:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 978-85-8084-055-1
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5447
identifier_str_mv 978-85-8084-055-1
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5447
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1747771934270029824

Registros relacionados