A tributação do imposto de renda das criptomoedas
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| Data de Publicação: | 2018 |
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| Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/701 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Mauro Luís Siqueira da Silva. |
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A tributação do imposto de renda das criptomoedasLegislaçãoMoedas virtuaisTributoArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Mauro Luís Siqueira da Silva.The purpose of this article is to make a definition of Personal Income Tax and perspectives of its incidence in relation to the new events, in particular, in the compulsory declaration of the Crypto-Coins Tax to the responsible sector (Internal Revenue Service). From technical texts, books and compilations on the subject, we highlight the promising and revolutionary technology that, despite not being issued by the Central Bank, and lacking legislative domestic legislation, has been viewed by stakeholders as an alternative means in the financial and virtual approach, which is why we will discuss the many legal uncertainties. Finally, we bring to the debate that the issue will still pose challenges to public policies and how taxpayers should launch in their statement.O presente artigo tem como ponto norteador a definição do Imposto sobre a renda das pessoas físicas e as perspectivas de sua incidência em relação aos novos adventos, em especial, no tocante à obrigatoriedade de Declaração do Imposto (DIRPF) das criptomoedas ao Órgão responsável, qual seja, a Receita Federal. Para tanto, a partir de textos técnicos, livros e compilados acerca da temática, ressaltamos sobre a promissora e revolucionária tecnologia que, em que pese não ser emitida pelo Banco Central e carecer de regulamentação legislativa pátria, tem sido vista pelos interessados como um meio alternativo no enfoque financeiro e virtual, razão pela qual discorremos sobre as inúmeras incertezas jurídicas. Por fim, trazemos a debate que a matéria ainda trará desafios as políticas públicas e a forma pela qual os contribuintes devem lançar em sede de declaração.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSILVA, Ricardo da Silveira eSILVA, Andressa Mazur da2019-02-06T17:19:00Z2019-02-06T17:19:00Z2018-11-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/701porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-21T18:15:39ZRepositório InstitucionalPRI |
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