A tributação do imposto de renda das criptomoedas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Andressa Mazur da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/701
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Mauro Luís Siqueira da Silva.
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O presente artigo tem como ponto norteador a definição do Imposto sobre a renda das pessoas físicas e as perspectivas de sua incidência em relação aos novos adventos, em especial, no tocante à obrigatoriedade de Declaração do Imposto (DIRPF) das criptomoedas ao Órgão responsável, qual seja, a Receita Federal. Para tanto, a partir de textos técnicos, livros e compilados acerca da temática, ressaltamos sobre a promissora e revolucionária tecnologia que, em que pese não ser emitida pelo Banco Central e carecer de regulamentação legislativa pátria, tem sido vista pelos interessados como um meio alternativo no enfoque financeiro e virtual, razão pela qual discorremos sobre as inúmeras incertezas jurídicas. Por fim, trazemos a debate que a matéria ainda trará desafios as políticas públicas e a forma pela qual os contribuintes devem lançar em sede de declaração.
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