Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUSA, Fernanda Thais Verdeiro d
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5126
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Jaqueline Odorico da Silva Tourinho.
id UNICESU -1_8eef50f78d3faf2680e8b726e449c456
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5126
network_acronym_str UNICESU -1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crimeCorrupção Sistêmica.Perda de bensArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Jaqueline Odorico da Silva Tourinho.Extended confiscation is an instrument of criminal populist-regressive policy which, together with the deprivation of freedom penalty, is intended to avoid the investment-crime-gainreinvestment-crime-gain cycle. In 2015, the Federal Public Prosecution Service proposed a legislative amendment called “Ten Anti-Corruption Measures”, among them, a last proposal was precisely the extended confiscation, a measure of assets recovery arising from crime, preventing the redictive characteristic of economical criminal offenses. The present work analyzes, firstly, the macro-criminality considering the perspectives of the current national scenario and the economic crimes, later the extended confiscation itself, covering the forms of confiscation existing in the legal system homeland, correlated concepts and the comparative law. Then, it deals with the constitutionality of the extended confiscation, pointing out the possibly mitigated principles.O confisco alargado trata-se de um instrumento de política criminal repressivo-populista que juntamente com a pena privativa de liberdade tem o intuito de evitar o ciclo investimento-crime-ganho-reinvestimento-crime-ganho. No ano de 2015, o Ministério Público Federal propôs uma alteração legislativa denominada “Dez medidas contra a corrupção”, dentre elas, a última proposta foi justamente o confisco alargado, medida de recuperação do ativo proveniente do crime, impedindo a característica reditício das infrações penais econômicas. O presente trabalho analisa, inicialmente, a macrocriminalidade considerando as perspectivas do cenário nacional atual e os crimes econômicos, posteriormente o confisco alargado em si abrangendo as formas de confisco existentes no ordenamento jurídico pátrio, conceitos correlacionados e o direito comparado. Em seguida, trata da constitucionalidade do confisco alargado, apontando os princípios possivelmente mitigados.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTOURINHO, Jaqueline Odorico da SilvaSOUSA, Fernanda Thais Verdeiro d2020-02-20T14:42:13Z2020-02-20T14:42:13Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5126porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T20:06:41ZRepositório InstitucionalPRI
dc.title.none.fl_str_mv Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime
title Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime
spellingShingle Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime
SOUSA, Fernanda Thais Verdeiro d
Corrupção Sistêmica.
Perda de bens
title_short Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime
title_full Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime
title_fullStr Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime
title_full_unstemmed Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime
title_sort Confisco alargado: recuperação do ativo derivado do crime
author SOUSA, Fernanda Thais Verdeiro d
author_facet SOUSA, Fernanda Thais Verdeiro d
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv TOURINHO, Jaqueline Odorico da Silva
dc.contributor.author.fl_str_mv SOUSA, Fernanda Thais Verdeiro d
dc.subject.por.fl_str_mv Corrupção Sistêmica.
Perda de bens
topic Corrupção Sistêmica.
Perda de bens
description Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Ms. Jaqueline Odorico da Silva Tourinho.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-01
2020-02-20T14:42:13Z
2020-02-20T14:42:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5126
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5126
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1747771962717896704