A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: THOM, Juliane Bruna da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/444
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mestre. Tatiana Richetti.
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spelling A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhistaRelação de EmpregoFlexibilizaçãoTrabalho externoArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mestre. Tatiana Richetti.Teleworking is a form of external work, without the employer's views.It is only considered teleworking if the requirements of the employment relationship are present, which are: personality, subordination, natural person, non-eventuality and onerousness. Telework distinguishes itself from distance work, since distance work covers not only telework, but also any type of external work, including selfemployment. In Brazil, there was no regulation in teleworking, only an equalization, bringing obscurity to the relations between employee and employer, especially in matters involving work, subordination, and occupational safety and health. With Law number 13,467/2017 teleworking has been regulated, bringing legal certainty to labor relationships.O Teletrabalho é uma modalidade de trabalho externo; sem as vistas do empregador, só é considerada essa modalidade, se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, que são: pessoalidade, subordinação, por pessoa física, não eventualidade e onerosidade. O teletrabalho se distingue do trabalho a distância, pois abrange não só o teletrabalho, como também qualquer modalidade de trabalho externo, inclusive o trabalho autônomo. No Brasil, não havia regulamentação no teletrabalho, somente uma equiparação, trazendo obscuridade para as relações entre empregado e empregador, principalmente nas questões que envolviam jornada de trabalho, subordinação, e segurança e saúde no trabalho. Com a Lei 13.467/2017, esse tipo de trabalho foi regulamentado e trouxe segurança jurídica para as relações trabalhistas.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARRICHETTI, TatianaTHOM, Juliane Bruna da Silva2018-03-21T18:15:44Z2018-03-21T18:15:44Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/444porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-05T20:39:20ZRepositório InstitucionalPRI
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