A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: THOM, Juliane Bruna da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/444
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mestre. Tatiana Richetti.
id UNICESU-1_9b632d06b407968482345acf5bfaedbb
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/444
network_acronym_str UNICESU-1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhistaRelação de EmpregoFlexibilizaçãoTrabalho externoArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mestre. Tatiana Richetti.Teleworking is a form of external work, without the employer's views.It is only considered teleworking if the requirements of the employment relationship are present, which are: personality, subordination, natural person, non-eventuality and onerousness. Telework distinguishes itself from distance work, since distance work covers not only telework, but also any type of external work, including selfemployment. In Brazil, there was no regulation in teleworking, only an equalization, bringing obscurity to the relations between employee and employer, especially in matters involving work, subordination, and occupational safety and health. With Law number 13,467/2017 teleworking has been regulated, bringing legal certainty to labor relationships.O Teletrabalho é uma modalidade de trabalho externo; sem as vistas do empregador, só é considerada essa modalidade, se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, que são: pessoalidade, subordinação, por pessoa física, não eventualidade e onerosidade. O teletrabalho se distingue do trabalho a distância, pois abrange não só o teletrabalho, como também qualquer modalidade de trabalho externo, inclusive o trabalho autônomo. No Brasil, não havia regulamentação no teletrabalho, somente uma equiparação, trazendo obscuridade para as relações entre empregado e empregador, principalmente nas questões que envolviam jornada de trabalho, subordinação, e segurança e saúde no trabalho. Com a Lei 13.467/2017, esse tipo de trabalho foi regulamentado e trouxe segurança jurídica para as relações trabalhistas.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARRICHETTI, TatianaTHOM, Juliane Bruna da Silva2018-03-21T18:15:44Z2018-03-21T18:15:44Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/444porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-05T20:39:20Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/444Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-05T20:39:20Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
dc.title.none.fl_str_mv A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista
title A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista
spellingShingle A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista
THOM, Juliane Bruna da Silva
Relação de Emprego
Flexibilização
Trabalho externo
title_short A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista
title_full A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista
title_fullStr A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista
title_full_unstemmed A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista
title_sort A regulamentação do teletrabalho no Brasil e a reforma trabalhista
author THOM, Juliane Bruna da Silva
author_facet THOM, Juliane Bruna da Silva
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv RICHETTI, Tatiana
dc.contributor.author.fl_str_mv THOM, Juliane Bruna da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Relação de Emprego
Flexibilização
Trabalho externo
topic Relação de Emprego
Flexibilização
Trabalho externo
description Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mestre. Tatiana Richetti.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-01
2018-03-21T18:15:44Z
2018-03-21T18:15:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/444
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/444
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813098701732708352

Registros relacionados