O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: TEBAR, Wilton Boigues Corbalan
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1007
Resumo: Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre, na área de concentração de instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade, sob a orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira.
id UNICESU -1_b6a702eb1e486eacb263dad83948d200
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1007
network_acronym_str UNICESU -1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortemPessoaIdentidadePersonalidadeMorteCorpoDissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre, na área de concentração de instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade, sob a orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira.O objeto central é definir o exato alcance dos direitos da personalidade tendo em vista a pessoa como papel central do ordenamento jurídico civil brasileiro. O segundo capítulo se preocupa em estabelecer um conceito de pessoa humana e os direitos da personalidade que dela decorrem, no panorama jurídico existente hodiernamente, notadamente os direitos da personalidade post-mortem. Posteriormente analisa-se o panorama jurídico do desenvolvimento da personalidade da pessoa, a aquisição de direitos neste período com ênfase no princípio da Personalidade e a importância do convívio familiar como forma de aprimoramento ou não de seus valores culturais, sociais e psíquicos intrínsecos, levando a criação de potenciais direitos da personalidade decorrentes de fundamentais supraindividuais. Neste contexto, desenvolve-se a ideia de Identidade da Pessoa para fins de proteção da norma. A identidade busca revelar se a pessoa deve se submeter aos deonticos modais para proteção de sua personalidade. Também destaca a importância do cenário ontológico da pessoa como suposto otimizador destes direitos. No terceiro capítulo, investiga-se o conceito da morte para, posteriormente, discorrer sobre quais seus efeitos quanto aos direitos da personalidade post-mortem. No quarto capítulo, debruça-se sobre os reflexos da morte quanto à personalidade desenvolvida e a identidade humana cultiva ao longo da existência corpórea. Faz-se uma análise da teoria jusnaturalista e ontológica para fins de proteção dos direitos da personalidade post-mortem. A legitimidade para a proteção destes direitos também ganha relevância e é analisada sobre o prisma da intersubjetividade familiar apresentada no segundo capítulo. Analisa-se, na parte final do capítulo a questão das ofensas post-mortem. No quinto e derradeiro capítulo, o trabalho apresenta discussão concreta sobre dois direitos da personalidade post-mortem, mediante análise de decisões judiciais, com a finalidade de confirmar as premissas anteriormente fixadas nos capítulos anteriores. Analisou-se a possibilidade de ser sepultado em jazigo familiar como um direito especial da personalidade post-mortem, ou seja, um direito que surge em razão do evento morte, e a possibilidade de cessão do corpo post-mortem para faculdades de Medicina e se essa prática prevista em lei violaria ou não os direitos da personalidade adquiridos em vida pela pessoa.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioTEBAR, Wilton Boigues Corbalan2019-07-18T18:45:07Z2019-07-18T18:45:07Z2018-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1007porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:34ZRepositório InstitucionalPRI
dc.title.none.fl_str_mv O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem
title O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem
spellingShingle O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem
TEBAR, Wilton Boigues Corbalan
Pessoa
Identidade
Personalidade
Morte
Corpo
title_short O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem
title_full O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem
title_fullStr O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem
title_full_unstemmed O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem
title_sort O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem
author TEBAR, Wilton Boigues Corbalan
author_facet TEBAR, Wilton Boigues Corbalan
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv FACHIN, Zulmar Antonio
dc.contributor.author.fl_str_mv TEBAR, Wilton Boigues Corbalan
dc.subject.por.fl_str_mv Pessoa
Identidade
Personalidade
Morte
Corpo
topic Pessoa
Identidade
Personalidade
Morte
Corpo
description Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre, na área de concentração de instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade, sob a orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-12-10
2019-07-18T18:45:07Z
2019-07-18T18:45:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1007
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1007
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1747771963724529664