O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortem
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1007 |
Resumo: | Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre, na área de concentração de instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade, sob a orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira. |
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O desenvolvimento dos direitos da personalidade na construção da pessoa: apontamentos sobre a otimização de sua proteção em vida e a sua eficácia post-mortemPessoaIdentidadePersonalidadeMorteCorpoDissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá, como exigência parcial para a obtenção do título de mestre, na área de concentração de instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade, sob a orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira.O objeto central é definir o exato alcance dos direitos da personalidade tendo em vista a pessoa como papel central do ordenamento jurídico civil brasileiro. O segundo capítulo se preocupa em estabelecer um conceito de pessoa humana e os direitos da personalidade que dela decorrem, no panorama jurídico existente hodiernamente, notadamente os direitos da personalidade post-mortem. Posteriormente analisa-se o panorama jurídico do desenvolvimento da personalidade da pessoa, a aquisição de direitos neste período com ênfase no princípio da Personalidade e a importância do convívio familiar como forma de aprimoramento ou não de seus valores culturais, sociais e psíquicos intrínsecos, levando a criação de potenciais direitos da personalidade decorrentes de fundamentais supraindividuais. Neste contexto, desenvolve-se a ideia de Identidade da Pessoa para fins de proteção da norma. A identidade busca revelar se a pessoa deve se submeter aos deonticos modais para proteção de sua personalidade. Também destaca a importância do cenário ontológico da pessoa como suposto otimizador destes direitos. No terceiro capítulo, investiga-se o conceito da morte para, posteriormente, discorrer sobre quais seus efeitos quanto aos direitos da personalidade post-mortem. No quarto capítulo, debruça-se sobre os reflexos da morte quanto à personalidade desenvolvida e a identidade humana cultiva ao longo da existência corpórea. Faz-se uma análise da teoria jusnaturalista e ontológica para fins de proteção dos direitos da personalidade post-mortem. A legitimidade para a proteção destes direitos também ganha relevância e é analisada sobre o prisma da intersubjetividade familiar apresentada no segundo capítulo. Analisa-se, na parte final do capítulo a questão das ofensas post-mortem. No quinto e derradeiro capítulo, o trabalho apresenta discussão concreta sobre dois direitos da personalidade post-mortem, mediante análise de decisões judiciais, com a finalidade de confirmar as premissas anteriormente fixadas nos capítulos anteriores. Analisou-se a possibilidade de ser sepultado em jazigo familiar como um direito especial da personalidade post-mortem, ou seja, um direito que surge em razão do evento morte, e a possibilidade de cessão do corpo post-mortem para faculdades de Medicina e se essa prática prevista em lei violaria ou não os direitos da personalidade adquiridos em vida pela pessoa.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioTEBAR, Wilton Boigues Corbalan2019-07-18T18:45:07Z2019-07-18T18:45:07Z2018-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1007porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:34ZRepositório InstitucionalPRI |
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