INFLAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: REIS JÚNIOR, Almir Santos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4264
Resumo: Procurou- se, por meio desta pesquisa, identificar a avalanche de infrações penais existente no Brasil. Inúmeras condutas são elevadas à categoria de infração penal e em outros casos, condutas já positivadas têm penas mais elevadas por meio de projetos de leis. Verdadeira inflação de infrações penais. É preciso repensar o direito penal sob o prisma do princípio da intervenção mínima. E, por isso, trazemos no presente trabalho, por meio de uma pesquisa bibliográfica – doutrinária e legal – manifestação contrária ao uso exagerado do direito penal.
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