PROPRIEDADE INFORMÁTICA: TERCEIRO RAMO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Autor(a) principal: LIMA, Michelle Alves
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6098
• topic: Informática; Propriedade intelectual; Revolução da tecnologia da informação; Software; .

Tanto o Direito Autoral como a Propriedade Industrial são ramos da Propriedade Intelectual criados no contexto da Revolução Industrial. Contudo, a Revolução da Tecnologia da Informação operou inúmeras transformações sociais no mundo todo, além de dar causa ao surgimento de diversos bens intelectuais, notadamente os relacionados com a informática, para os quais a tutela por qualquer destes dois ramos tem se revelado insatisfatória. Neste novo estágio civilizatório da humanidade, os bens informáticos, dentre os quais se destaca o software, têm papel crucial no desenvolvimento econômico e social de um país, pelo que não podem ser negligenciados pelos operadores do Direito. Antes, urgem proteção jurídica adequada e eficaz. Assim, defender-se-á no presente trabalho que a natureza híbrida do software e sua crescente importância na Sociedade Informacional ensejam a criação de um terceiro ramo da Propriedade Intelectual, com regime jurídico adaptado às peculiaridades e demandas destes bens, a denominada “Propriedade Informática”