PROPRIEDADE INFORMÁTICA: TERCEIRO RAMO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6098 |
Resumo: | Tanto o Direito Autoral como a Propriedade Industrial são ramos da Propriedade Intelectual criados no contexto da Revolução Industrial. Contudo, a Revolução da Tecnologia da Informação operou inúmeras transformações sociais no mundo todo, além de dar causa ao surgimento de diversos bens intelectuais, notadamente os relacionados com a informática, para os quais a tutela por qualquer destes dois ramos tem se revelado insatisfatória. Neste novo estágio civilizatório da humanidade, os bens informáticos, dentre os quais se destaca o software, têm papel crucial no desenvolvimento econômico e social de um país, pelo que não podem ser negligenciados pelos operadores do Direito. Antes, urgem proteção jurídica adequada e eficaz. Assim, defender-se-á no presente trabalho que a natureza híbrida do software e sua crescente importância na Sociedade Informacional ensejam a criação de um terceiro ramo da Propriedade Intelectual, com regime jurídico adaptado às peculiaridades e demandas destes bens, a denominada “Propriedade Informática” |
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