Mulheres, jovens, mães e milhares - uma análise jurídica do atual perfil da mulher encarcerada no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CRUZ, Luana Fatima da Silva da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/781
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Me. Gustavo Noronha de Ávila.
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spelling Mulheres, jovens, mães e milhares - uma análise jurídica do atual perfil da mulher encarcerada no BrasilCriminologiaGêneroCárcereArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Me. Gustavo Noronha de Ávila.The present article proposes to analyze the profile of women incarcerated in Brazil and the problematic of the Punitive System, taking into account the gender relation and submission of women, as well as the prison history that involves it. In order to do so, we analyzed the sociological factors of female secondary education, covering the oppressions of society in relation to women since the Middle Ages, observing criminological discourses about gender and social control of the State in the application of laws. Thus, the present study aims to demonstrate the double punishment suffered by women and the absence of public policies regarding the situation of deprivation of liberty and the special care due to them. A study of the data collection provided by the National Penitentiary Department is carried out from the point of view of a feminist criminology that helps us to understand the inefficiencies of the State, also pointing out the negative aspects of female incarceration for the whole family, children and, consequently, for society. Included in the collection were INFOPEN MULERES (2018) the research carried out at the Madre Petellier Women's Penitentiary in Porto Alegre/RS, developed by Larissa Urruth Pereira and Gustavo Noronha de Avila, on maternity in prison, as well as important studies on the struggle for equality of gender and feminist empowerment sown by a feminist criminology discussed by Soraia da Rosa Mendes (2017). In summary, the reading review intends to demonstrate the fallacy reproduced by the Brazilian punitive system, denouncing the State's disorganization in offering a dignified sentence for women, reproducing a disturbing gender violence.O presente artigo se propõe a analisar o perfil da mulher encarcerada no Brasil e a problemática do Sistema Punitivo, levando em consideração a relação de gênero e submissão da mulher, assim como o histórico de prisão que a envolve. Para tanto, analisou-se fatores sociológicos da secundarização feminina, percorrendo as opressões da sociedade em relação à mulher desde a Idade Média, observando discursos criminológicos acerca do gênero e do controle social do Estado na aplicação de leis. Assim, o presente trabalho visa demonstrar a dupla punição sofrida por mulheres e a ausência de políticas públicas a respeito da situação de privação de liberdade e dos cuidados especiais devidos a elas. Faz-se, então, um estudo sobre o levantamento de dados disponibilizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, sob a ótica de uma criminologia feminista que nos auxilia a entender as ineficiências do Estado, apontando também os aspectos negativos do encarceramento feminino para toda a família, filhos e, consequentemente, para a sociedade. Fizeram parte do acervo o INFOPEN MULHERES (2018) a pesquisa realizada na Penitenciária Feminina Madre Petellier em Porto Alegre/RS, desenvolvida por Larissa Urruth Pereira e Gustavo Noronha de Ávila, sobre maternidade no cárcere, além de estudos importantes acerca da luta pela igualdade de gênero e empoderamento feminino semeado por uma criminologia feminista discutida por Soraia da Rosa Mendes (2017). Em síntese, pela revisão de leitura, pretende-se demonstrar a falácia reproduzida pelo sistema punitivo brasileiro, denunciando o desestrutura do Estado em oferecer um cumprimento de pena digno para mulheres, reproduzindo uma violência de gênero preocupante.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARÁVILA, Gustavo Noronha deCRUZ, Luana Fatima da Silva da2019-02-12T13:53:55Z2019-02-12T13:53:55Z2018-11-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/781porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-08-03T16:37:35ZRepositório InstitucionalPRI
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