REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CASTIGO OU MEDIDA PRESUMIDAMENTE FALIDA?

• Autor(a) principal: BRITO, James Simões de
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6647
• topic: Segurança pública; Redução da maioridade penal; Relações socioeconômicas

Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos. Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores. E por fim, os aspectos jurídicos não dão conta de resolver a violência e a criminalidade juvenil. Simplesmente posterga uma realidade que só se resolverá social e historicamente. O estudo se justifica por conta do aumento da violência e da criminalidade juvenil no Brasil, motivada pela exploração econômica e pelo descaso político. Para tanto, contextualizamos este debate a partir da realidade social brasileira, mostrando as circunstâncias que envolvem o cumprimento da pena de prisão.