DEZ ANOS DE OMC

• Autor(a) principal: FAIS, Juliana Marteli
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/7250
• topic: Transparência; Sociedade; Desenvolvimento

A OMC comemorou seus dez anos de existência neste ano de 2005. Oriunda da Rodada do Uruguai em 1995, com a promessa de ampliar a economia dos países em desenvolvimento e os não desenvolvidos, bem como dar maior tolerância quanto aos prazos para devidas adaptações ao comércio internacional. Contudo, há, também, muito que refletir nesse aniversário de dez anos da organização, pois através do método indutivo, foi realizado estudo sobre as negociações já ocorridas, e verificou-se que os países não desenvolvidos e os em desenvolvimento não cresceram economicamente como prometidos enquanto que os industrializados continuam sendo os mais favorecidos, devido ao desrespeito ao princípio da transparência de cunho fundamental para a comunicação com a sociedade civil, e conseqüentemente fazendo-a mais participativa nas negociações multilaterais, através da pressão que a mesma pode exercer sobre seus governos, haja vista que, os países desenvolvidos têm pressionado os países em desenvolvimento nas negociações. E ainda, a cláusula sobre tratamento especial e diferenciado aos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, novidade trazida pela OMC no âmbito do comércio multilateral, nunca produziu efeitos práticos, pois se tornou uma norma em abstrato prevista de forma geral no Acordo da OMC, sem especificar como ela seria aplicada. Portanto, a transparência nas negociações é de cunho fundamental ao fito de impedir favorecimentos unilaterais, o que tem ocorrido com certa freqüência.