ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: EM BUSCA DA MAXIMIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM FACE DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA COM O ESTABELECIMENTO DA ALTA PROGRAMADA
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4106 |
Resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo promover o estudo sobre a Análise Econômica do Direito, de modo a verificar como questões econômicas ligadas ao Direito Previdenciário podem influenciar nos custos do processo jurisdicional, bem como o impacto de um Poder Judiciário eficiente na promoção do desenvolvimento econômico, sendo ambos os estudos voltados à maximização do bem-estar social. Será demonstrado, à luz do Teorema de Coase, como avaliar os custos e benefícios de uma mudança legal de forma a alterar procedimentos administrativos para a obtenção de benefícios previdenciários em face da consequência advinda com aumento de processos judiciais e do custo de se estar em uma lide, e, sob as análises de Richard Posner, entender como a norma com viés econômico pode influenciar no processo jurisdicional. Também será objeto de análise a concessão de assistência judiciária gratuita, porquanto, ao mesmo tempo em que se busca assegurar o direito fundamental de acesso à Justiça, a facilidade de acesso promove uma sobreutilização do sistema judicial. Para a presente pesquisa, há o emprego do método de estudo teórico dedutivo, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos e documentos eletrônicos que tratam do assunto, bem como da legislação pertinente. |
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ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: EM BUSCA DA MAXIMIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM FACE DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA COM O ESTABELECIMENTO DA ALTA PROGRAMADAAnálise econômica do direitoAnálise normativaEficiênciaPoder judiciárioProcessoA presente pesquisa tem por objetivo promover o estudo sobre a Análise Econômica do Direito, de modo a verificar como questões econômicas ligadas ao Direito Previdenciário podem influenciar nos custos do processo jurisdicional, bem como o impacto de um Poder Judiciário eficiente na promoção do desenvolvimento econômico, sendo ambos os estudos voltados à maximização do bem-estar social. Será demonstrado, à luz do Teorema de Coase, como avaliar os custos e benefícios de uma mudança legal de forma a alterar procedimentos administrativos para a obtenção de benefícios previdenciários em face da consequência advinda com aumento de processos judiciais e do custo de se estar em uma lide, e, sob as análises de Richard Posner, entender como a norma com viés econômico pode influenciar no processo jurisdicional. Também será objeto de análise a concessão de assistência judiciária gratuita, porquanto, ao mesmo tempo em que se busca assegurar o direito fundamental de acesso à Justiça, a facilidade de acesso promove uma sobreutilização do sistema judicial. Para a presente pesquisa, há o emprego do método de estudo teórico dedutivo, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos e documentos eletrônicos que tratam do assunto, bem como da legislação pertinente.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2020-01-10T17:47:45Z2020-01-10T17:47:45Z2019-10-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf978-85-459-1960-52594-4991http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/4106porOTERO, Cleber SanfeliciTAKAYAMA, Talita Cristina Braga Maciminoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T20:27:01ZRepositório InstitucionalPRI |
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A presente pesquisa tem por objetivo promover o estudo sobre a Análise Econômica do Direito, de modo a verificar como questões econômicas ligadas ao Direito Previdenciário podem influenciar nos custos do processo jurisdicional, bem como o impacto de um Poder Judiciário eficiente na promoção do desenvolvimento econômico, sendo ambos os estudos voltados à maximização do bem-estar social. Será demonstrado, à luz do Teorema de Coase, como avaliar os custos e benefícios de uma mudança legal de forma a alterar procedimentos administrativos para a obtenção de benefícios previdenciários em face da consequência advinda com aumento de processos judiciais e do custo de se estar em uma lide, e, sob as análises de Richard Posner, entender como a norma com viés econômico pode influenciar no processo jurisdicional. Também será objeto de análise a concessão de assistência judiciária gratuita, porquanto, ao mesmo tempo em que se busca assegurar o direito fundamental de acesso à Justiça, a facilidade de acesso promove uma sobreutilização do sistema judicial. Para a presente pesquisa, há o emprego do método de estudo teórico dedutivo, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos e documentos eletrônicos que tratam do assunto, bem como da legislação pertinente. |
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