O paralelo entre o acesso à justiça e a forma temerária de uso dos juizados especiais cíveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ALMEIDA, Gustavo Cilião de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/466
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira.
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spelling O paralelo entre o acesso à justiça e a forma temerária de uso dos juizados especiais cíveisCultura do dano moralLide temeráriaSistema Múltiplas PortasArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel(a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira.This paper analyzes the scope of the Special Civil Courts (know as “Juizados Especiais Cíveis”) and the high incidence of reckless litigation in their jurisdiction. In this sense, the composition of the Special Courts and their principles will be introduced. After, the relation between the culture of litigation and personal injury with the increasing incidence of undue demands and mass actions, pointing out the main reasons for the occurrence and the importance of the judges and lawyers to cease these actions. Finally, possible solutions will be presented to the demands discussed, such as the Multiple Port System, as well as possible sanctions to be applied by the judges to the lawyers who file the lawsuits seeking only personal injury damnation, leaving aside the real interest of their clients.O presente trabalho analisa o âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e a grande incidência de lides temerárias em sua jurisdição. Neste sentido, introduzir-se-á a composição dos Juizados Especiais e seus princípios. Fala-se, após, na relação entre a cultura do litígio e do dano moral com a crescente incidência de demandas indevidas e ações de massa, apontando os principais motivos para a ocorrência e a importância dos juízes e advogados para que cessem essas ações. Por fim, será apresentado possíveis soluções para as demandas discutidas, como o sistema de Múltiplas Portas, bem como eventuais sanções a serem aplicadas pelos juízes aos advogados que ajuízam as ações visando apenas o dano moral, deixando de lado real interesse de seus clientes.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTEIXEIRA, Rodrigo Valente GiublinALMEIDA, Gustavo Cilião de2018-03-22T17:13:26Z2018-03-22T17:13:26Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/466porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-07T20:07:10ZRepositório InstitucionalPRI
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