Filiação socioafetiva e os aspectos legais da paternidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MENDES, Bianca Hayashi
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/434
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Dra. Fernanda Moreira Benvenuto Mesquita Simões.
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spelling Filiação socioafetiva e os aspectos legais da paternidadeDireito de FamíliaReconhecimentoSocioafetividadeArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Dra. Fernanda Moreira Benvenuto Mesquita Simões.Nowadays socio-affective filiation has been acknowledged and reshaped by the evolution of society. The judiciary has been recognizing as fathers and mothers people who have only affectional bonds with their children, unlike the biological parents who are fully recognized by the law and society due to the genetical bonds between them and their children. Therefore, this paper aims to demonstrate the judicial aspects that led to the recognition of socio-affective filiation by the state, as well as to discuss the relevant social function of theme of parenthood and love, taking into consideration the protection of the child and the adolescent according to the judiciary, the current understanding that the judiciary has on the theme.Hodiernamente a filiação socioafetiva vem sendo reconfigurada e reconhecida com a evolução da sociedade. O Poder Judiciário vem conferindo atributos jurídicos a pais e mães que possuem apenas vínculos afetivos com seus filhos, de maneira distinta dos vínculos biológicos em que, perante a lei e a sociedade, detém de seu reconhecimento pleno. Assim, o referido trabalho visa demonstrar os aspectos jurídicos do estado da filiação socioafetiva, bem como abordar uma relevante reflexão social na temática que envolve a parentalidade e o amor, com devido respaldo na análise jurídica da proteção da criança e do adolescente, e do atual posicionamento do Poder Judiciário.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSIMÕES, Fernanda Moreira Benvenuto MesquitaMENDES, Bianca Hayashi2018-03-21T17:34:25Z2018-03-21T17:34:25Z2017-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/434porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-05T18:14:07ZRepositório InstitucionalPRI
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