Os direitos da personalidade da pessoa presa

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Jeferson Nelcides de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5951
• topic: Direitos da personalidade; Dignidade humana; Sistema penitenciário; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os direitos da personalidade do ser humano que passa a integrar o Sistema Penitenciário brasileiro tanto como preso definitivo quanto como preso provisório e como esses direitos são desrespeitados pelo Estado que deveria garanti-los. Os direitos da personalidade não são tutelados na prática pelo Estado, causando, dessa forma, sérias consequências aos próprios presos, como problemas de saúde e, principalmente, trazem uma das piores consequências que é a não ressocialização, ao ocasionar, automaticamente, a reincidência e, assim, o aumento da criminalidade que assola a nossa sociedade. O estudo aqui apresentado se debruça sobre todos os direitos da personalidade que não são atingidos pela sentença penal condenatória ou pela ordem de prisão, pois o cumprimento dos direitos da personalidade pelo Estado estará não só garantindo os direitos fundamentais insculpidos em nossa Carta Magna, como também estará fazendo seu papel ressocializador daquele cidadão que descumpriu as normas penais. A realidade do Sistema Penitenciário brasileiro hodiernamente é assustadora, uma vez que chegamos ao ponto de um Ministro de Estado da Justiça dizer que preferia morrer a passar anos em um presídio brasileiro, afirmando que os presídios brasileiros geram graves violações aos direitos humanos. Para tanto, no presente estudo, foram observadas as prisões e as penas desde seu nascedouro até os dias atuais, ao mostrar a realidade em que os presos são submetidos ao cumprimento de pena hodiernamente. Entretanto, percorremos as leis que se referem aos presos e à sua modernização até a chegada da atual Lei de Execuções Penais. Após isso, analisamos os direitos da personalidade e suas violações dentro dos presídios brasileiros.