A Visita Virtual como Forma de Garantia da Integridade Psicofísica do Preso Condenado: Enfoque do Ponto de Vista dos Direitos da Personalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Diego Prezzi
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Toledo, Iara Rodrigues de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2648
Resumo: O presente artigo científico objetiva investigar o instituto da visita virtual permitida por recente Portaria Conjunta da Defensoria Pública da União e Departamento Penitenciário Nacional no contexto dos direitos da personalidade. A análise apresenta os direitos da personalidade do encarcerado como centro orbital do Estado e como fonte de materialidade constitucional e humana, verificando o tratamento conferido as visitas como forma de proteção e garantia de integridade psicofísica do apenado e apresentado quadro, construído com estatísticas oficiais, das visitas no Brasil. Também será vista a forma como a visita virtual está regulada e qual sua colaboração para proteção de direitos.
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