O Acesso à Justiça: Realidade ou Ficção, Neste Início de Século XXI?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Angélica Ferreira
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Oliveira, José Sebastião de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica Cesumar - Mestrado (Online)
Texto Completo: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5271
Resumo: O acesso à justiça é considerado como um dos direitos fundamentais garantidor do acesso dos menos favorecidos à justiça. Vários são os mecanismos que podem ajudar no rompimento das barreiras que evitam o pleno acesso à justiça, tais como processos céleres, com menos despesas, emprego do procedimento simplificado, com ampla atuação dos defensores dativos, da população e do Congresso Nacional, em relação à elaboração e, nas decisões dos magistrados, ministros e desembargadores com relação à aplicação da lei, a qual tem de se adaptar às necessidades sociais, para proteger aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
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