As políticas públicas de incentivo à adoção e a (in)adequação das mesmas ao melhor interesse da criança e do adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: COSTA, Ana Laura dos Santos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6428
Resumo: The current study focused on researching the public policies of encouragement for adoption as well as the children and adolescents’ rights and related principles. It was conducted analysis on the protection duty of the government, the society and the family with respect to the child and adolescent, as well as the concept of public policies and its forms. The study has covered the subjects of the institution of adoption and the current Brazilian scenario. Therefore, the purpose was to reflect upon the exposure of children and adolescents in public policies, in search of a foster family, especially, regarding the principle of the best interest of the child and the adolescent and the principle of human dignity. It was used the bibliographic research methodology in order to collect legal data related to the subjects discussed, based on opinion of jurists and the Brazilian law, including online.
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spelling As políticas públicas de incentivo à adoção e a (in)adequação das mesmas ao melhor interesse da criança e do adolescenteAdoção tardiaCenário brasileiroExposiçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe current study focused on researching the public policies of encouragement for adoption as well as the children and adolescents’ rights and related principles. It was conducted analysis on the protection duty of the government, the society and the family with respect to the child and adolescent, as well as the concept of public policies and its forms. The study has covered the subjects of the institution of adoption and the current Brazilian scenario. Therefore, the purpose was to reflect upon the exposure of children and adolescents in public policies, in search of a foster family, especially, regarding the principle of the best interest of the child and the adolescent and the principle of human dignity. It was used the bibliographic research methodology in order to collect legal data related to the subjects discussed, based on opinion of jurists and the Brazilian law, including online.O presente trabalho dedicou-se a pesquisar as políticas públicas de incentivo à adoção, bem como os direitos e princípios inerentes à criança e ao adolescente. Foi desenvolvida a análise do dever de proteção do Estado, da sociedade e da família em relação à criança e ao adolescente, bem como o conceito de políticas públicas e suas espécies. O instituto da adoção e o atual cenário brasileiro foi outro ponto abordado no trabalho. Assim, o objetivo foi refletir sobre a exposição de crianças e adolescentes em políticas públicas, em busca de uma família, sobretudo, considerando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e o princípio da dignidade da pessoa humana. A opção metodológica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, para obtenção de dados jurídicos em relação aos assuntos abordados, tendo como base a doutrina e a legislação brasileira, inclusive virtual.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMAR2021-01-14T12:35:21Z2021-01-142021-01-14T12:35:21Z2021-01-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCOSTA, Ana Laura dos Santos. As políticas públicas de incentivo à adoção e a (in)adequação das mesmas ao melhor interesse da criança e do adolescente. 26f. 2020. Universidade Cesumar, - Unicesumar: Maringá, 2020.http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6428porCOSTA, Ana Laura dos Santosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-01-15T06:01:14Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/6428Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-01-15T06:01:14Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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