A efetividade da medida protetiva na Lei Maria da Penha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RUIZ, Rafaella Heidemann de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/777
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação do Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila
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spelling A efetividade da medida protetiva na Lei Maria da PenhaDignidadeProteçãoViolência doméstica e familiarArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação do Prof. Dr. Gustavo Noronha de ÁvilaThe purpose of this article is to better understand about the effectiveness of restraining order in the Maria da Penha Law nº 11340/06 and if the same becomes effective or not in its applicability. As exposed, the validation study, was developed through the bibliographic authors cited, with their understanding of the theme, which resulted in greater emphasis, giving prominence to the protection of women suffering domestic violence offence, and familiar with the application of the law itself, which offers emergency protecting and restraining order, as a means of Defense and security for the victim. However, there is nothing to talk about, Lei Maria Penha, restraining order of urgency, but in practice, it turns out to be inefficient, due to police and judiciary failures, making it not as effective as it seems to be in theory.O objetivo deste artigo é entender melhor sobre a efetividade da medida protetiva na Lei Maria da Penha nº 11340/06 e se a mesma se torna eficaz ou não na sua aplicabilidade. Diante o exposto, o trabalho foi desenvolvido por meio dos autores bibliográficos citados com o entendimento deles para com o tema, chegando ao resultado de maior ênfase e dando destaque para a proteção da mulher ofendida, que sofre violência doméstica e familiar com a aplicabilidade da Lei em si, a qual apresenta medida protetiva de urgência como forma de defesa e segurança para a vítima. Contudo, não há o que se falar em Lei Maria Penha sem mencionar a medida protetiva de urgência, porém na prática acaba sendo diferente por falhas da polícia e do judiciário tornando-a não tão eficaz como parece ser na teoria.O objetivo deste artigo é entender melhor sobre a efetividade da medida protetiva na Lei Maria da Penha nº 11340/06 e se a mesma se torna eficaz ou não na sua aplicabilidade. Diante o exposto, o trabalho foi desenvolvido por meio dos autores bibliográficos citados com o entendimento deles para com o tema, chegando ao resultado de maior ênfase e dando destaque para a proteção da mulher ofendida, que sofre violência doméstica e familiar com a aplicabilidade da Lei em si, a qual apresenta medida protetiva de urgência como forma de defesa e segurança para a vítima. Contudo, não há o que se falar em Lei Maria Penha sem mencionar a medida protetiva de urgência, porém na prática acaba sendo diferente por falhas da polícia e do judiciário tornando-a não tão eficaz como parece ser na teoria.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARÁVILA, Gustavo Noronha deRUIZ, Rafaella Heidemann de Oliveira2019-02-11T13:18:09Z2019-02-11T13:18:09Z2018-11-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/777porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-07-23T14:12:17Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/777Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-07-23T14:12:17Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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