Cláusulas abusivas nos contratos de adesão em relação ao direito do consumidor
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| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
| Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5106 |
Resumo: | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação da Prof. me. Ana Cláudia Rossaneis. |
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Cláusulas abusivas nos contratos de adesão em relação ao direito do consumidorAbusividadeConsumidorPlanos de saúdeArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação da Prof. me. Ana Cláudia Rossaneis.The main objective of this article is to protect and emphasize consumer rights, which is the most vulnerable part of the consumer relationship. Through this we will deal with the unfair terms listed by law number 8.078, of September 11, 1990 and these are directly linked with the adhesion contract, where the consumer has no option to discuss the terms stipulated by the supplier, it is up to him to accept or not. Throughout the work will be analyzed concepts, fundamentals and case study for a better understanding of the subject, aiming to guide the consumer about their rights within the Brazilian legislation.O presente artigo tem como objetivo principal proteger e ressaltar os direitos do consumidor, sendo este a parte mais vulnerável da relação de consumo. Através disso trataremos das cláusulas abusivas elencadas pela lei número 8.078, de 11 de setembro de 1990estando essas diretamente ligadas com o contrato de adesão, onde o consumidor não tem opção de debate das cláusulas estipuladas pelo fornecedor, cabendo a ele apenas aceitar ou não. Ao longo do trabalho será analisado conceitos, fundamentos e um caso prático para melhor entendimento do assunto, com o objetivo de orientar o consumidor sobre seus direitos dentro da legislação brasileira.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARROSSANEIS, Ana ClaudiaSECOTI, Rafaela Manganelli Lourencini2020-02-19T18:07:30Z2020-02-19T18:07:30Z2019-11-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5106porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T17:02:23Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5106Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-01T17:02:23Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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