A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO COMO UM DOS VALORES FUNDANTES DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

• Autor(a) principal: BEZERRA, Christiane Singh
• Data de Publicação: 2007
• Outros Autores: BARRETO, Wanderlei de Paula
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6511
• topic: Boa-fé; Contratos; Função social; Personalidade

A evolução da sociedade reclama uma releitura da teoria geral dos contratos, especialmente com vistas à função social, boa-fé e direitos da personalidade. Preceitos que inauguram uma abertura do sistema jurídico, em detrimento do modelo patrimonialista e individualista que justificavam as normas contidas no antigo Código Civil. Para tanto, preliminarmente, há que se verificar a evolução do conceito de função social no ordenamento jurídico no contexto constitucional e da legislação ordinária, a partir do posicionamento da doutrina nacional, bem como, pelos tribunais nacionais. Destacando-se inclusive, a problemática da interpretação unilateral da função social, que implica desequilíbrio das relações contratuais, que, via de conseqüência, gera afronta aos direitos de personalidade em seu aspecto mais amplo.