DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO JUSTIFICATIVA DE SUA DEFESA

• Autor(a) principal: GASPARELLO, Fernanda Volpato
• Data de Publicação: 2007
• Outros Autores: GREGIO, Ivo de Jesus Dematei
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6597
• topic: Função social; Posse; Defesa

Partindo-se do entendimento de que posse seria uma situação de fato, com reconhecimento jurídico, sendo auto justificável, um verdadeiro fato social, buscar-se-á entender o motivo que levou o legislador a dar guarida a tal instituto, enfocando, assim, a utilidade social que a mesma possui, desdobrando-se aos seus meios de defesa típicos - manutenção da posse, reintegração de posse e interdito proibitório - que são a tutela estatal unicamente existente para sua defesa, perfazendo-se, também, um breve comentário a respeito dos meios atípicos, uma vez que também têm cabimento quando de sua manutenção. Sendo, a posse, arraigada à natureza humana, possuindo sua utilidade social, procurar-se-á, com o estudo da função social por ela ocupada, melhor entender sua exteriorização, oriunda do interesse social que a enseja. Um estudo que levará a um resgate valorativo e social. Com isso, entender melhor qual a função social da posse e o porquê de ser chamada concessão dada à necessidade humana, e como protegê-la da ameaça da perda. Há ainda que se ressaltar, o anseio de aguçar nos estudantes de Direito o interesse em se saber a raiz social de tal instituto, compreendendo, assim, os fatos e valores que deram ensejo à sua proteção. Uma forma de se despertar e orientar o foco de estudo para a compreensão da carga valorativa embutida em cada guarida legal, enfocando e limitando-se, é claro, no estudo específico do instituto em questão. Há muito se necessita de resguardar os fatos e valores sociais que geram as normas jurídicas, incumbindo, assim, aos estudantes e futuros profissionais do Direito, não só o conhecer legal, positivado, mas, aliado a este, o motivo e o afã social que nos impulsiona à proteção legal de certos direitos. Frente ao direito individual de posse, curioso se pôs a busca de conhecer as raízes sociais que a defendem, e assim, compreender como tal instituto se elevou ao patamar de direito real alcançando um lugar de destaque na sociedade, tendo para sua defesa resposta legal dada à ameaça de seu direito. Para tal, salutar se fará incessantes pesquisas e, dado o estudo estar compreendido nas ciências humanas, e eminentemente sua fonte ser informações positivadas, obter-se-á o conteúdo para o desenvolvimento de tal pesquisa, por meio de doutrinas, artigos, periódicos, leis, desde que provenientes de fontes fidejussórias, almejando-se dar credibilidade à pesquisa e retirando do material consultado, sua essência que aderirá ao estudo proposto.