Dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de homicídio no trânsito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: COLOMBO, João Victor da Costa
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/799
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Profª. Me. Aline Gabriela Pescaroli Casado.
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spelling Dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de homicídio no trânsitoBem JurídicoVidaFinalidadeArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Profª. Me. Aline Gabriela Pescaroli Casado.This article aims to demonstrate the difference between the guilty homicide predicted in the Brazilian Traffic Code and the intentional homicide predicted in the Penal Code, addressing the aspects of guilt and intent, with an emphasis on conscious guilt and eventual intention. It is necessary to distinguish the differences between intent and guilt, since it generates controversies in the crimes of homicide involving motor vehicles, because there are applications of possible deceit in cases which the intent mode is characterized by the agent being in excess of speed or drunk. On the other hand, it will be pointed out the reasons why drunkenness and speeding should not be used exclusively as parameters to characterize the intention of the agent. Also highlighting the great clash of whether the agent assumes the risk of producing the result death, not caring about the legal right life, or they were aware of the risk of injury to this legal right but believed that would not happen.O presente artigo busca demonstrar qual a diferença do homicídio culposo previsto no Código de Trânsito Brasileiro e o homicídio doloso previsto no Código Penal, abordando os aspectos da culpa e do dolo, com ênfase na culpa consciente e no dolo eventual. É necessário distinguir as diferenças entre o dolo e a culpa, uma vez que gera controvérsias nos delitos de homicídio na direção de veículo automotor, isso porque há aplicações de dolo eventual em casos em que se caracteriza a modalidade dolosa pelo agente estar em excesso de velocidade ou embriagado. Em contrapartida, será apontado os motivos pelo qual a embriaguez e o excesso de velocidade não devem ser usados unicamente de parâmetros para caracterização da intenção do agente. Destacando-se ainda o grande embate de se o agente assume o risco de produzir o resultado morte, não se importando com o bem jurídico vida, ou se sabia do risco de lesão a esse bem jurídico, porém acreditava que não iria acontecer.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARCASADO, Aline Gabriela PescaroliCOLOMBO, João Victor da Costa2019-02-15T12:45:30Z2019-02-15T12:45:30Z2018-11-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/799porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-08-04T13:04:49Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/799Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-08-04T13:04:49Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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