Da crise carcerária e da APAC como método de solução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Nathalia de Paula
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5078
Resumo: Artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito da Unicesumar - Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a Orientação do Prof. Me. José Lafaieti Barbosa Tourinho.
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spelling Da crise carcerária e da APAC como método de soluçãoAlternativas à pena privativa de liberdadeDignidade da pessoa humanaFalência da pena de prisãoArtigo apresentado ao curso de Graduação em Direito da Unicesumar - Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel(a) em Direito, sob a Orientação do Prof. Me. José Lafaieti Barbosa Tourinho.The crisis of the Brazilian prison system is of public perception. The system today has a deficit of 250,000 vacancies, and according to data from the National Penitentiary Information Survey (Infopen), produced by the National Penitentiary Department (Depen), the number of prisoners in Brazil increased 168% from 2000 to 2014. The survey also showed that, in December 2014, there were 622,000 prisoners, and the country would have the capacity to incarcerate only 371,000. Faced with this overcrowding, the State fails to fulfill one of the purposes of the penalty inscribed in law 7,210/84 (criminal execution law), namely, the social integration of the convicted person. Seeking to solve the problem, aiming at the idea of a more humane fulfillment of the sentence, always thinking about the reintegration of the individual, the research in development brings as an alternative to the private sentence the APAC project (Association for Protection and Assistance to the Convicted), created in São José dos Campos (SP) in 1972, by lawyer Mário Ottoboni, based on respect, order, work, family involvement and religion for recovery of the condemned, which has achieved good results.A crise do sistema prisional brasileiro é de percepção pública. O sistema, hoje, tem um déficit de 250 mil vagas, sendo que, de acordo com os Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o número de presos no Brasil aumentou 168% de 2000 a 2014. O levantamento demonstrou ainda que, em dezembro de 2014, eram 622 mil presos, e o país teria capacidade de encarcerar apenas 371 mil. Frente a essa superlotação, o Estado deixa de cumprir com uma das finalidades da pena insculpida na lei 7.210/84 (lei de execução penal), qual seja a integração social do condenado. Buscando solucionar o problema, visando à ideia de um cumprimento mais humano da pena, sempre pensando na reinserção do indivíduo, a pesquisa em desenvolvimento traz como alternativa à pena privativa o projeto APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), criado em São José dos Campos (SP) em 1972, pelo advogado Mário Ottoboni, baseado em respeito, ordem, trabalho, envolvimento familiar e religião a fim da recuperação do condenado, o qual tem alcançado bons resultados.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTOURINHO, Jose Lafaieti BarbosaSILVA, Nathalia de Paula2020-02-19T13:38:29Z2020-02-19T13:38:29Z2019-12-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5078porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-06-01T13:11:31Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5078Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-06-01T13:11:31Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
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