HOMOFOBIA: A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E A LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Renata
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6837
Resumo: O presente artigo objetiva a compreensão da violência motivada pela discriminação por orientação sexual. Demonstra como esta prática viola direitos fundamentais contidos na Constituição Federal (princípio da isonomia, dignidade da pessoa humana, não tratamento desumano ou degradante) e a necessidade de ser configurada como crime dentro da legislação penal brasileira. Verifica, também, a correspondência entre atos homofóbicos e demais atos já tidos como criminosos dentro do Código Penal Brasileiro. O trabalho aborda o histórico da homossexualidade nas principais civilizações e nos principais momentos históricos até a problemática atual da discriminação por orientação sexual; estuda a viabilidade da tipificação ao analisar o projeto de lei 5003/2001 de autoria da Deputada Iara Bernardi (PT/SP) que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual.
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